Votaío do PLS 248/2006 – Contribuiío Assistencial
Comissão de Constituiío e Justiça do Senado Federal
Graças ao empenho e trabalho árduo do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, dentro e fora do Congresso Nacional e após intenso trabalho, mobilizações e lutas para garantir a aprovaío do projeto de lei que regulamenta a contribuiío assistencial, dentro de nossa Campanha pela aprovaío do projeto, foi aprovado hoje (14/10/2009) na CCJ por unanimidade, o relatório e parecer da Senadora Lúcia Vânia, favorável ao PLS 248/2006 (que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos), de autoria do Senador Paulo Paim. Trata-se, portanto, de medida necessária para a sobrevivência de milhares de sindicatos brasileiros, sendo uma das bandeiras do FST, que vem desempenhando este trabalho junto ao Congresso Nacional em forma de Campanha pela aprovaío, em solidariedade aos sindicatos do Brasil – base de toda a estrutura sindical brasileira – que merecem esta nossa dedicaío e atuaío através do FST.
Na tentativa de se protelar ainda mais essa proposiío, no momento da leitura do parecer pela Senadora Lúcia Vânia, o Senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) pediu vista ao projeto. Após apelos feitos pelos Senadores Paulo Paim, Expedito Júnior e Inácio Arruda, informando que tal matéria iria para o Plenário da Casa, o Senador pela Bahia retirou o seu pedido de vista, sendo a matéria aprovada por unanimidade na CCJ.
Vitória para os sindicatos de trabalhadores do Brasil, vitória do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, de seus membros e de suas entidades afiliadas, que compõem o Fórum.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e seus afiliados e o Fórum Sindical para o Desenvolvimento de Goiás e suas Federações afiliadas, este último coordenado pelo companheiro Ageu Cavalcante – diretor da CNTC e presidente do Sindpetro/GO, são responsáveis pelo êxito na aprovaío desse projeto, dessa vez na CCJ.
Tínhamos que enfrentar mais essa etapa, por conta do Requerimento Nº 1.055/2009 de (25/08/2009) aprovado em Plenário, de autoria da Senadora Kátia Abreu (grande líder da bancada ruralista – UDR) e dirigente sindical patronal, presidindo a Confederaío Nacional da Agricultura (CNA), para que fosse ouvida também a Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania – CCJ.
O Projeto de Lei será encaminhado í Secretária Geral da Casa, para ser pautado para votaío em Plenário.
Na próxima terça-feira (20/10/2009) haverá reunião do FST em Brasília-DF, onde tal matéria se encontra em pauta, para darmos os próximos passos e estabelecermos novas estratégias de ações, para que o PLS 248/2006 seja aprovado no Plenário do Senado Federal o mais rápido possível. Para tanto, esperamos contar com a presença de todos os convocados. (Fonte Assessoria Parlamentar e Política do FST Nacional).
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PEC 231/95: placar mostra deputados favoráveis í s 40 horas semanais
O painel será atualizado í medida que os parlamentares forem definindo suas posições em relaío ao tema. A posiío é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso)
A posiío é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso). Com esta iniciativa, a Força Sindical vai travando a batalha pela reduío da jornada, sem reduío de salário.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes inaugurou, no dia 25 de setembro, na parte externa do Palácio do Trabalhador, na Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, um Placar das 40 Horas.
O objetivo deste placar é divulgar a posiío dos deputados federais e senadores paulistas em relaío í PEC 231/95, que prevê a reduío da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem reduío salarial.
O painel será atualizado í medida que os parlamentares forem definindo suas posições em relaío ao tema.
A posiío é revelada por cores: bola verde (a favor), bola vermelha (contra) e bola amarela (indeciso).
Clique aqui e leia matéria completa e os nomes dos deputados favoráveis, indecisos e contra a reduío da jornada de trabalho. (Fonte DIAP)
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Temer decide criar comissão para iniciar negociaío sobre PEC das 40 horas
A comissão vai ser presidia por Michel Temer e será formada por parlamentares de todos os partidos. Serão convidados para debater o tema no colegiado, os presidentes das centrais sindicais, e os das confederações patronais
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP) decidiu, nesta terça-feira (13), durante reunião com líderes partidários criar uma comissão para iniciar a negociaío sobre a votaío e a implantaío da reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A comissão, que será presidida pelo presidente Temer e formada por parlamentares de diversos partidos, irá convidar as centrais sindicais e as confederações patronais para iniciar as negociações sobre a reduío da jornada.
“A comissão é um importante passo e um instrumento democrático para negociarmos a reduío da jornada de trabalho e a votaío da PEC que trata da matéria”, afirma o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
O dirigente sindical lembra que a reduío irá gerar empregos e contribuir para que o trabalhador tenha mais tempo para a família, para o lazer e a qualificaío profissional. (Fonte DIAP)
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6ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA
No mínimo 30 mil trabalhadores vão tomar as ruas de Brasília, dia 11 de novembro, durante a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a PEC 231/95, que dispõe sobre a reduío da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem o corte nos salários.
A iniciativa e a organizaío da marcha são unitárias. O comando das manifestações na capital federal serão das seis centrais sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. (Fonte: Portal CTB)
As centrais sindicais preparam, para as próximas semanas, a deflagraío de paralisações de trabalhadores em vários estados e a divulgaío de um placar com os nomes dos parlamentares que apóiam e dos que se opõem í proposta de reduíoda jornada semanal de trabalho.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional
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(61) 3217-7100 ou 3217-7102