CONVITE AOS SINDICALISTAS
Reunião Intersindical do FST – em São Paulo – Capital
Companheiros (as), no próximo dia 14 de julho, í s 10 horas na sede da FECOMERCIARIOS, na Rua Mituto Mizamoto, nº 320, Liberdade, Capital, estaremos reunidos para organizar ações pela derrubada da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Contamos com a sua participaío.
Entidades Convocadoras: FST/SP – FECOMERCIíRIOS – FENADV – FEPOSPET – FETICOM e CNTA.
Plenária Estadual da Força Sindical apóia banimento do amianto
Os delegados sindicais presentes í plenária da Força Sindical São Paulo, realizada na sexta-feira (3), em Piracicaba, aprovaram moío de apoio í implementaío da fiscalizaío da lei que bane o uso do amianto no Estado. A moío foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
No texto, que será encaminhado ao congresso nacional da Central, entre os dias 29 e 31 de julho, em Praia Grande, no litoral paulista, os delegados manifestam o entendimento de que o controle efetivo de substâncias cancerígenas é a substituiío delas por outras não prejudiciais í saúde.
A moío lembra que desde 20 de maio de 1994 a Força Sindical tem se posicionado em favor do banimento do amianto e que, na reunião sindical internacional sobre Fibras Minerais, Sintéticas e de Vidro, promovida pela CIOSL (hoje CSI) em Bruxelas, em outubro de 1997, a Central – representando também a CUT e a CGT – ratificou a posiío do movimento sindical brasileiro pelo banimento
Mortes – Além disso, a moío destaca que “tanto a OMS quanto a OIT têm recomendado reiteradamente a substituiío dessa matéria-prima letal em todo o mundo, a qual mata 100.000 trabalhadores todos os anos, segundo dados da própria OIT”.
Em São Paulo, desde janeiro de 2008 o amianto está proibido por lei estadual. O texto evoca ainda a determinaío da Advocacia Geral da União, que em maio deste ano classificou como legítima a atuaío conjunta da fiscalizaío pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo com a Secretaria Estadual de Saúde local para potencializar o cumprimento da lei estadual que proíbe o amianto.
Mais informações:
www.sindmetal.org.br
Fonte: Notícias do Repórter Sindical – Boletim Eletronico – Assessoria de Imprensa da Força Sindical ___________________________________________________________________________
Memória da Reunião do FST ocorrida no dia 06 de julho de 2009 em Brasília – DF.
Representantes dos Afiliados presentes: CNPL; CNTC; CNTEEC; CNTA ; CNTS; CTB; CGTB; CSP; CCT; COBAP; FST/PR; FST/SP; FST/MS; FST/MG e FST/RJ
Convidados:
– Dr. Sérgio Miranda – Assessor Parlamentar e Político do FST
– Sr. José Ribamar Rodrigues Filho – FECEMA – MARANHíƒO
– Sr. Dorvalino Oliveira – FENTRAMACAG – PARANí
– Sr. Valmir de Almeida Lima – FECONESTE – PERNAMBUCO
– Sr. Campanella – Assessor do FST
– Sr. Raimundo Nonato – FETRACOMPI – PIAUí
– Sr. José Lucas da Silva – FENTRAMAG – MATO GROSSO DO SUL
– Sr. Levi Fernandes Pinto – FECCOEMG – MINAS GERAIS
– Sr. Edson Geraldo Garcia – FETRACOM/TO – GOIí‚NIA
Descriío da Reunião:
– Sr. José Augusto – Deu Inicio a reunião agradecendo a presença de todos informando que o Sr. Sérgio Miranda varia uma breve análise de conjuntura e em seguida discutido plano de aío junto aos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos para que de forma para aprovaío do PLS 248 de 2006. Em seguida passou a palavra para o Sr. Sérgio Miranda.
– Sr. Sérgio Miranda – Relatou o golpe ocorrido em Honduras e com isso acendeu um sinal de alerta em toda a América Latina. Disse que se o presidente de Honduras houvesse cometido algum crime, deveria ter sido preso e não ter sido expulso do seu país e que esse fato relembrou o golpe ocorrido no passado o qual a classe sindical foi atingida diretamente.
– Relatou que a crise mundial e que a superaío da crise implicará em mudanças no quadro da economia do mundo todo e que ninguém pode achar que bolsa de valores mede economia nenhuma.
– Informou alguns dados sobre o desemprego em vários países e que a recuperaío da taxa de desemprego no Brasil não se compara com o desemprego ocorrido nos meses de dezembro e janeiro últimos.
– Em época de crise, diminui muito a capacidade dos sindicatos de negociar melhorias para os trabalhadores junto aos empregadores, pois no momento a palavra é desemprego. O momento é de fazermos pressão junto ao governo para que seja aprovados projetos que proteja e beneficie os trabalhadores.
– O governo realizou promoveu apenas a reduío do IPI e aumento em 02 parcelas do seguro desemprego.
– A aprovaío do relatório na Comissão Especial da jornada de trabalho foi uma grande vitória e disse que as Centrais devem unir forças pela aprovaío do projeto.
– O fator previdenciário não diz respeito aos aposentados, pois afeta diretamente quem ainda está trabalhando; muda uma expectativa de vida pois utiliza dados técnicos do IBGE.
– A convenío 158 está difícil de prosperar no Congresso Nacional, pois foi rejeitada na comissão de Relações Exteriores.
– Para encerrar reforçou a mobilizaío sindical, pois cria um clima favorável no Congresso Nacional e disse que não adianta apenas trabalhar com os deputados mas também procurar as suas bases.
– Sr. Osvaldo – CNTEEC – Fez um breve comentário sobre a crise dizendo que a mesma não terminaria tão cedo e que a dificuldade de negociaío está para todas as categorias.
– Sr. Nonato – CNTC – Disse que com a eleiío do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, as pessoas se esqueceram um pouco da crise mundial e que o capitalismo em época de crise é mais perigoso ainda.
– Sr. Silberto – COBAP – Relatou a defasagem salarial para os aposentados que recebem a cima de 01 salário.
– Informou sobre a mobilizaío realizada pelos aposentados, a nível nacional realizada no dia 25 de Março e agradeceu o apoio do Presidente do FST.
– Provável reunião da sua Confederaío com o Presidente Lula no dia 12 de agosto próximo.
– Sr. Deuzélio – FST-RJ – Falou da luta do FST contra o FNT e a campanha da CNTA em defesa dos empregos contra a fusão das grandes empresas. Relatou sobre a nova forma de registro das convenções coletivas nas DRT`s.
– Campanella – Reforçou a idéia do Sr. Sérgio Miranda com relaío a crise.
– Fez um breve comentário sobre alguns monopólios nacionais e o controle das multinacionais pelo governo. “O governo tem que ter um controle maior sobre essas empresas caso contrário, vai ser difícil controlar a crise.
– O movimento sindical é de grande importância nesse momento de crise, sendo uns dos principais instrumentos para combater a crise.
– Destacou a importância da união do movimento sindical para aprovaío do PLS 248, mesmo que ele não seja totalmente aprovado do jeito que os sindicatos querem.
– Acha importante uma audiência com o Sr. Eros Grau, fornecendo subsídios para que ele possa apresentar voto em separado em relaío í aío do DEM no STF. Falou da importância da proposta da CNTA de buscar junto ao governo a ediío de uma MP para defender os empregos dos trabalhadores.
– Sr. Chaguinha – CTB – Relatou sobre a importância das ações Sindical nesse momento de crise e que a oportunidade de uma conversa com o Presidente Lula é muito importante.
– Sr. Luiz Sérgio – CSP – O Banco Central irá reduzir os juros gradativamente para amenizar o efeito da crise e que as pessoas tem que tirar a crise da cabeça.
– Sr. José Augusto – Deu início a discussão sobre o PLS 248 de 2006 passando a palavra ao Sr. Oswaldo.
– Sr. Oswaldo – CNTEEC – Disse que são importantes as visitas dos membros do movimento sindical aos deputados dos seus respectivos estados.
– Sr. Sérgio Miranda – Relatou o contato com o senador Inácio Arruda, novo relator da matéria e elogiou o parecer do Senador Valdir Raupp, aprovando a obrigatoriedade da contribuiío assistencial e falou das dificuldades de derrubar a Portaria 186 no Congresso Nacional.
Deliberações da Reunião:
– Ficou definias as estratégias e abordagens através das Confederações, Centrais e representantes e Coordenadores dos FST Regionais (nos Estados), que irão procurar os Senadores titulares e suplentes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votarem a favor do PLS 248;
– Ficou definida a importância de um contato em separado com o Senador Francisco Dornelles na cidade do Rio de Janeiro ou em seu Gabinete no Senado Federal;
– Ficou definido também, devido a urgência e relevância, o apoio í proposta apresentada pela CNTA nessa reunião, para forçar o governo a editar uma Medida Provisória, para proteger o emprego dos trabalhadores. ___________________________________________________________________________
Comissões da Câmara: na CCJ, execuções trabalhistas em discussão
A Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execuío trabalhista e a aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica.
O projeto trata sobre a penhora ‘online’ nas execuções trabalhistas.
O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável í proposiío e, no mérito, pela aprovaío do projeto.
Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário í decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), í s 14h, no plenário 1.
Jornada do aprendiz
A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (8), para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.
A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável í matéria.
O objetivo da proposiío é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.
Piso dos professores
Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educaío básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duraío mínima de um ano.
A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementaío.
Participaío na gestão
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participaío de empregados nos conselhos de administraío das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.
O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovaío da matéria.
Estabilidade
Outra proposta em pauta é o PL 1.780/07, do Daniel Almeida (PCdoB/BA). A matéria dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta reduío na capacidade laboral. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB/PE) e seu parecer é pela aprovaío da matéria com substitutivo.
Aposentadoria
A pauta ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família desta semana conta com o projeto de lei complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/ES), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados í Administraío Portuária.
A relatora, deputado Elcione Barbalho (PMDB/PA) e seu parecer é pela aprovaío. A comissão ser reúne nesta quarta-feira (8) í s 9h no plenário 7.
Tecnologia
Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados realiza Conselho de Altos Estudos e Avaliaío Tecnológica o seminário em pareceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia; da Educaío; e do Trabalho e Emprego realizam o fórum “Extensão Tecnológica dos Institutos Federais”, í s 9h.
Fundações Públicas
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater sobre o PLP 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado.
Foram convidados para o debate o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Paes; o diretor-geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educaío, José Rebelatto; e a gerente de projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Bigonha.
O projeto de lei complementar está pronto para ser votado no plenário da Casa. A matéria tem entrado na pauta da Casa, mas pressão do movimento sindical e dos movimentos em defesa da saúde pública impediu a votaío da matéria. A audiência ainda não tem plenário definido.
Meio Ambiente
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederaío Nacional da Indústria, Marco Guarita; e o presidente da Associaío Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda. A reunião ainda não tem plenário definido, mas será í s 14h30.
Nesta quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã para discutir o tema “Empresas e responsabilidade ambiental”. Foram convidados integrantes da Associaío Brasileira de Celulose e Papel e de ONGs ambientalistas. A atividade será no restaurante do 10º andar, í s 8h30.
Orçamento 2010
Comissão Mista de Orçamento realiza reunião para apresentaío, discussão e votaío do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O colegiado se reúne no plenário 2, í s 14h30. O recesso do Congresso Nacional depende da votaío da LDO.
Reforma universitária
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza audiência pública para debater o assunto. Foram convidados o presidente da Associaío Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Garcia; e o representante da Associaío Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Carlos Alberto Callegaro. A reunião será no plenário 10, í s 15h.
Educaío
Comissão de Educaío e Cultura realiza audiência pública para discutir a implementaío e a reestruturaío das bibliotecas escolares. A reunião será í s 10h, no plenário 10.
Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaío (FNDE), Daniel Balaban; e a coordenadora de Contratos e Convênios do Livro Didático do FNDE, Alzeni Millions.
Lei Seca
As comissões de Viaío e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; das Cidades, Márcio Fortes; e da Justiça, Tarso Genro. A reunião será no plenário 11, í s 9h.
Comunicaío
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicaío e Informática realiza audiência pública sobre o processo de organizaío da Conferência Nacional de Comunicaío. Para o debate foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicaío Social, Jonas Valente; e o presidente da Associaío Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero. A reunião será no plenário 13, í s 10h.
Segurança privada
A comissão especial dos Agentes de Segurança Privada realiza audiência pública. Entre os debatedores foram convidados os presidentes da Federaío dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira; o da Federaío dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores de São Paulo, Pedro Araújo; e da Confederaío dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura. A reunião será no plenário 13, do anexo II da Casa.
Diploma
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate em audiência pública, nesta quinta-feira (9), o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Foram convidados o presidente do STF, Gilmar Mendes; o procurador-regional da República do Estado de São Paulo, André de Carvalho; e o presidente da Federaío Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. A reunião será í s 9h30, ainda sem local definido.
Guerrilha do Araguaia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre as atividades do Grupo de Trabalho destinado í localizaío, recolhimento e identificaío dos corpos de guerrilheiros e militares da Guerrilha do Araguaia. A reunião acontecerá no plenário 9, í s 10h, contará com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Fonte: Agência Câmara
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Governo apresentará proposta sobre reajuste dos aposentados, diz líder
Não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votaío
O presidente Michel Temer (PMDB/SP) afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.
A declaraío foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.
O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), destacou que está construindo uma proposta com o Governo para viabilizar essa votaío.
“Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros”, disse Fontana.
A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.
Veto a MP
O veto presidencial a uma emenda feita í Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.
O Governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.
As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexaío ao salário mínimo.
Acordo para adiamento
O vice-presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votaío, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados.
Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.
“Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar í primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votaío, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilizaío”.
Pequeno grupo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.
Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflaío
“Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflaío como já foi feito muito no passado”, argumentou o parlamentar.
Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.
Objetivo
A reunião teve o objetivo de definir os próximos passos a serem dados no que diz respeito aos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas – PL 3.299/08, fim do fator previdenciário; e a emenda ao PL 1/07 (salário mínimo), paridade dos benefícios com política do mínimo.
Os presentes í reunião definiram que nesta primeira quinzena a proposta do Executivo será debatida.
Não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentados, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votaío.
“Estamos avançando. Queremos resultados efetivos e esperamos que isso acontecesse em breve”, disse Paim.
Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS), e o presidente da Cobap, Warley Martins. (Com Agência Câmara)
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PROJETO DE LEI Nº 5193 DE 2009.
(Da Sra. Manuela D’ívila)
Altera o art. 529 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, ampliando para 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 529 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redaío:
“Art. 529 São condições para o exercício do direito do voto como para a investidura em cargo de administraío ou representaío econômica ou profissional:
…………………………………………………………..
b) ser maior de 16 (dezesseis) anos para votar e de 18 (dezoito) para ser votado;†(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaío.
JUSTIFICAí‡íƒO
A atual redaío do artigo 529 da CLT impõe como condiío para o exercício do direito do voto e para a investidura em cargo de administraío ou representaío econômica ou profissional que o trabalhador tenha idade superior a 18 anos.
Ocorre que tal dispositivo merece revisão, a qual aqui se propõe, a fim de que aos maiores de 16 anos seja assegurado o direito ao voto, mantendo a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo de administraío ou representaío, em consonância com a plena capacidade civil prevista para os 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada í prática de todos os atos da vida civil.
A alínea que se pretende alterar tem redaío original de 1943, estando totalmente divorciada da realidade atual, ante inclusive a faculdade de voto nas eleições aos jovens maiores de 16 anos, conquista estabelecida pela Emenda Constitucional de 10 de maio de 1985 e incorporada na Constituiío Cidadã de 1988.
Assim entendemos a necessidade dessa alteraío, a fim de que os jovens trabalhadores possam votar nas eleições sindicais e assim, contribuir com sua participaío para o fortalecimento dessas entidades, motivos pelos quais requeremos o apoio dos nobres pares.
Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputada Manuela d’ívila
(PCdoB/RS)