Agenda 08 a 12 de junho
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
Prazo para sugestões populares í LDO termina em 15 de junho. A Comissão de Legislaío Participativa recebe até o dia 15 de junho sugestões da sociedade civil para emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 7/09) para 2010. O prazo final para apresentaío das emendas í LDO termina no dia 18, mas os integrantes da comissão precisam aprovar as sugestões antes de encaminhá-las í Comissão Mista de Orçamento. A LDO normatiza a elaboraío da proposta orçamentária e a execuío financeira. A lei contém as definições que serão adotadas pelo Orçamento, além das metas e prioridades do ano subsequente. O projeto enviado pelo Executivo será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso. O relator é o Dep. Wellington Roberto (PR/PB).
DIA 09 DE JUNHO ( terça-feira)
9h:00 – Comissão de Líderes para Reforma Eleitoral. Reunião para definir texto do projeto sintetizando propostas do Dep. Flávio Dino (PCdoB/MA), relativas ao financiamento de campanhas e í propaganda eleitoral, alterando as Leis 9.096/95 (dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (das Eleições). Sala de Reuniões da Mesa.
10h:00 – Reunião Ordinária do Pleno do FST, para analisar, discutir e adotar ações de mobilizaío relativas í votaío da PEC 231/95, sobre Reduío da Jornada de Trabalho, no dia 30/06/09, í Criaío da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical, anunciada pelo Ministério Público do Trabalho; e votaío da Emenda 3 através do PLC 20/2006 – Veto Parcial nº 10/2007.
14h:00
Comissão de Direitos Humanos e Minorias: AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre a retificaío do Decreto 81.240/78 e os direitos previdenciários. Convidados: presidente Associaío Brasileira de Previdência – ABRAPREV, Fernando de Oliveira; e presidente Associaío Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – ANABB, Valmir Camilo. Plenário 9.
A SER CONFIRMADA: Comissão Especial sobre Reduío da Jornada de Trabalho. AUDIíŠNCIA PíšBLICA com a Associaío Brasileira de Recursos Humanos, com parecer do relator Deputado Vicentinho (PT/SP), sobre a PEC 231/95, que propõe a reduío da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneraío de serviço extraordinário.
14h:30 – Audiência dos dirigentes do FST com o Senador Paulo Paim.
Pauta: Situaío e Estratégia para a derrubada do Veto da Emenda 03
14h:30 – Comissão de Constituiío Justiça e Cidadania: Plenário 1. Anexo II. Tramitaío ordinária – PL 5.710/01, do Dep. Fernando Ferro, que acrescenta parágrafo ao art. 543 da CLT, para dispor sobre indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. Relator Dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DIA 10 DE JUNHO (quarta-feira)
10h:00 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Tramitaío ordinária:
PL 2.898/04, da Dep. Ann Pontes e outros, que “altera artigos da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio/1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida”. Relatora Dep. Andréia Zito. Parecer pela aprovaío das Emendas ao PL 2.898-D/04.
PL 298/03, do Dep. Affonso Camargo, que “dispõe sobre concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências”. (Apensado PL 2.651/03). Relator Dep. Luiz Carlos Busato. Parecer pela rejeiío deste, e do PL 2.651/03, apensado.
PL 440/07, da Dep. Sandra Rosado, que “altera o Art. 457 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio/1943, a fim de dispor sobre gratificaío por tempo de serviço”. Relator Dep. Daniel Almeida. Parecer pela aprovaío, com substitutivo.
14h:30 – Comissão Especial da Crise Econômico Financeira – Serviço e Emprego. VOTAí‡íƒO DO PARECER do relator, deputado Vicentinho (PT-SP). Plenário 14. Anexo II.
DIA 12 DE JUNHO (sexta-feira) – Campanha de mídia pela passagem do DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL, promovida pela Organizaío Internacional do Trabalho – OIT e o Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef. O tema deste ano é “Com Educaío, Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente, sem Trabalho Infantilâ€. O Fórum Nacional de Prevenío e Erradicaío do Trabalho Infantil, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão de Educaío e Cultura da Câmara e o site infantil Plenarinho também participam da campanha. Cartazes, spots de rádio e vídeos vão mostrar os diferentes tipos de exploraío do trabalho infantil e como denunciá-los.
SENADO FEDERAL
A data para a realizaío dessa audiência ainda não foi marcada.
Audiência Pública com setor patronal sobre regulamentaío de comerciários está para ser agendada no Senado: A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou, em 03/06, dois requerimentos para realizaío de AUDIíŠNCIA PíšBLICA, do senador Adelmir Santana (DEM/DF): um diz respeito í PLS 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a profissão de comerciário; outro se relaciona í PLS 152/07, do Senador Pedro Simon (PMDB/RS), que reconhece a profissão do comerciário, regulamenta sua jornada de trabalho e dá outras providências.
A proposiío solicita AUDIíŠNCIA PíšBLICA DA CAS, no âmbito da SUB-COMISSíƒO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDíŠNCIA SOCIAL, para instruir os citados PLs. Os Convidados serão: Roque Pellizzaro Junior, presidente Confederaío Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL; Alencar Burti, presidente Confederaío das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; Antonio Oliveira Santos, presidente Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Nabil Sahyoun, presidente Associaío Brasileira de Lojista de Shopping – ALSHOP; Sussumo Honda, presidente Associaío Brasileira de Supermercados – ABRAS.
DIA 10 DE JUNHO (quarta-feira)
10:00 – INSTALAí‡íƒO DOS TRABALHOS DA CPI DA PETROBRAS onde será eleito o presidente e escolhido o relator da CPI. Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102