O governo encaminhará para apreciaío do Congresso Nacional a proposta de recriar o Conselho Nacional da Seguridade Social (CNSS), extinto em 1992.
A sugestão de reativar o CNSS foi uma das propostas apresentadas por representantes dos aposentados e pensionistas na mesa de negociações da qual também participam a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos e os ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Em reunião realizada no Ministério da Previdência Social, foi discutida uma minuta de anteprojeto de Lei para a recriaío do CNSS.
O texto base do documento foi aprovado pelo grupo de trabalho, porém, algumas pequenas alterações e correções na redaío serão realizadas.
No próximo encontro do grupo, dia 3 de dezembro, o texto final será submetido í deliberaío.
Além de recriar o Conselho com 12 membros representantes do governo federal e 24 da sociedade civil, a proposta altera a composiío do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que passaria a contar com 12 representantes do governo federal e 18 da sociedade civil.
Atualmente o governo se faz representar por seis membros e a sociedade civil por nove, no CNPS.
O primeiro ponto da pauta da reunião entre o governo e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas foi uma apresentaío, feita por técnicos da Fundaío Getúlio Vargas (FGV), sobre o índice de Preços ao Consumidor – Terceira Idade (IPC-3i). Criado em 2003, com série histórica retroativa a julho de 1994, o IPC-3i analisa o orçamento de famílias compostas majoritariamente por membros com mais de 60 anos de idade.
A apresentaío da FGV se deu em virtude de os aposentados e pensionistas discordarem do critério do reajuste das aposentadorias e pensões com valores superiores a um salário mínimo ser baseado no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O estudo apresentado pela FGV apontou que, no acumulado entre janeiro de 2009 e setembro de 2013, a variaío do INPC foi de 29,38%, enquanto a do IPC-3i ficou em 28,45%.
Se a recomposiío dos benefícios previdenciários de quem recebe além de um salário mínimo fosse baseada no IPC-3i, os beneficiários teriam prejuízo.
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, técnicos do Dieese serão convidados para, na próxima reunião, apresentar um estudo a respeito dos efeitos da inflaío nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, observou que o governo vem discutindo diretamente com aposentados e pensionistas medidas de interesse deles.
“O debate vai continuar, pois esse é o nosso jeito democrático de governarâ€, comentou.
Fonte: MPAS