O Projeto de Lei (PL – 6.787/2016) que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que instituiu a CLT – Consolidaío das Leis do Trabalho, ao contrário da propaganda do Governo de Michel Temer (PMDB) que irá “aprimorar†as relações de trabalho no Brasil, pelas “maldades†contidas no texto, beneficiará exclusivamente o setro patronal no processo de negociaío coletiva.
Na avaliaío das centrais sindicais e técnicos do DIEESE, se for aprovado as mudanças enviadas por Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho e Emprego para o Congresso Nacional, a possibilidade de retirada, flexibilizaío, eliminaío e enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores (as) não estão descartadas e representará um retrocesso histórico para a classe trabalhadora.
A falácia de regulamentar o art. 11º da Constituiío Federal que assegura a eleiío de um representante do trabalhador(a) nas empresas, tem como objetivo principal, excluir a participaío do dirigente sindical das negociações dos conflitos pertinentes ao local de trabalho e garantir ganhos í s empresas em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que a reforma trabalhista de contraria a Constituiío Federal e as convenções internacionais que o país é signatário, geram insegurança jurídicas, têm impacto negativo na geraío de empregos e fragilizam o mercado interno de trabalho. Por estas razões propõem a “rejeiío por completo†do PL – 6.787/16.
O levantamento alerta ainda, segundo o MPT, para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contrataío sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupío e a falta de responsabilizaío das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
“Portanto, os argumentos para a aprovar estas mudanças são insustentáveis e são meros pretextos para fragilizar ou ate acabar com entidades sindicais laborais. Por isso, além de travarmos um combate sem tréguas no Congresso Nacional para exigir a preservaío da organizaío sindical brasileiro, realizaremos ações em nossas entidades filiadas, para cerrarem fileiras nesta luta de vida ou morte. Quando maior o inimigo, maior deve ser a nossa determinaío de resistir, lutar e vencerâ€â€, diz José Calixto Ramos, presidente Nacional da Nova Central.
Fonte: NCST