O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasadaâ€, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeío do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.
De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada í Casa Civil em 15 dias.
A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate í sonegaío e í informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate í informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegaío do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.
De acordo com Manoel Dias, outras medidas serão anunciadas até março, para atingir um total de R$ 10 bilhões em novas receitas neste ano. Dias afirmou que as medidas de combate ao trabalho informal e í sonegaío foram criadas para proteger os fundos que abrigam recursos dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Proposta.
Outra medida será uma mobilizaío de fiscalizaío em todo o País, além do uso de fiscalizaío eletrônica. De acordo com o ministério, todos os auditores fiscais da pasta vão intensificar a fiscalizaío. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.
â€œí‰ a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadaío de FGTS e seguridade socialâ€, disse Almeida.
As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate í Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalizaío do FGTS.
Seguro-desemprego.Â
O ministro do Trabalho e Emprego disse também que grupos técnicos “estão fazendo cálculos” sobre possíveis alterações nas medidas provisórias que mudaram regras no seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Dias ponderou, entretanto, que não há pontos que o governo já aceita alteraío.
“Os grupos técnicos estão fazendo cálculos, contas. O que é certo é que a presidente Dilma não vai fazer nada que represente prejuízo ao trabalhador”, disse.
Questionado se as medidas poderiam ser flexibilizadas, Dias sinalizou estar em discordância com o Palácio do Planalto. “Eu sou de um partido trabalhista, tenho minhas razões políticas e ideológicas, as defendo internamente, mas publicamente a minha obrigaío é defender as posições do governo”, disse.
O ministro ressaltou que as medidas não prejudicam o trabalhador. “Não é em cima dos trabalhadores. í‰ em cima de uma necessidade que temos de garantir a saúde dos fundos”, disse. “Aí se quebrar (o fundo), eu vou pagar?”, completou. Um novo encontro com centrais sindicais está marcado para o dia 25, quando as entidades devem apresentar suas propostas de alteraío nos textos.
Fonte: Estadão