A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta terça-feira (11) a senadores e deputados que a o governo vai manter seu compromisso com o superavit fiscal (economia para o pagamento de juros), mas sem prejudicar os investimentos e os empregos. Defendeu assim o projeto enviado ao Congresso prevendo alteraío na regra desse item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Na prática, o projeto (PLN 36/2014) retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleraío do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produío, principalmente o automobilístico.
O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria í vontade para manejar o superávit.
– O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível até 31 de dezembro de 2014 e, ao mesmo tempo, garantir investimentos e incentivos dados por meio da desoneraío de tributos í s empresas. O governo pretende fazer superávit, mas, por outro lado, acha que também é importante garantir investimentos, e, em decorrência deles, os empregos – afirmou Miriam Belchior, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
Segundo ela, a medida tem o objetivo de compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual de reduío mundial de expectativas em relaío ao crescimento da economia.
– A reduío de expectativas de crescimento aconteceu para diversos países. A índia, entre março e outubro, caiu 1,4%; no caso dos emergentes, 1,3%; na zona do euro, 0,6%, assim como a China, e a economia mundial caiu meio por cento – afirmou.
Miriam Belchior disse que as dificuldades econômicas não têm efeito só no Brasil, onde elas seriam menores em funío das medidas anticíclicas tomadas pelo governo, mas ressaltou que “essa é, enfim, a conjuntura internacional que vivemosâ€.
– Nos relatórios bimestrais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal fomos ajustando a previsão de crescimento para esse ano. Os relatórios servem para fazer essa avaliaío – lembrou.
A ministra explicou que a reduío da meta afetou receitas previstas para 2014 para garantir todos os investimentos e políticas públicas no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Projeto O problema enfrentado pelo governo é o de sucessivos déficits nas contas públicas. Entre janeiro e setembro, o déficit primário chegou a R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais). Para conseguir a meta mínima (R$ 49,1 bilhões), o governo teria que poupar quase R$ 70 bilhões entre outubro e dezembro, valor considerado difícil nas atuais circunstâncias.
Com o projeto, o governo terá margem para promover um abatimento suficiente para atingir a meta oficial.
– A situaío brasileira é bastante confortável. O Brasil é um dos poucos países do G20 [grupo que reúne as maiores economias do planeta] que fizeram superávit em 2013. Em 2014, a previsão do FMI [Fundo Monetário Internacional] é que todos os países do G20 terão déficit primário. O Brasil seguirá buscando fazer, e fará, superávit primário – afirmou a ministra.
Fonte: Agência Senado