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O governo ainda não decidiu se pedirá a convocaío extraordinária do Congresso Nacional para não atrasar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Conforme o calendário habitual, o recesso parlamentar vai desde o período de festas de fim de ano até fevereiro. Caso o Congresso fique parado durante esse período, o processo de impeachment ficará suspenso.
Para o ministro-chefe da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, a interrupío é prejudicial ao país e pode atrasar decisões de investimento. Apesar da pressa, Berzoini quer que o processo de impeachment seja tratado de acordo com a lei.
O processo de impeachment foi suspenso na última terça-feira em decisão liminar pelo Supremo Tribunal Federal, em aío que questiona o rito adotado pela Câmara dos Deputados para tratar do eventual afastamento da presidenta.
Após a instalaío da comissão especial da Câmara que analisará o pedido, Dilma Rousseff terá até dez sessões ordinárias para apresentar sua defesa. A comissão terá mais cinco sessões para julgar o processo antes de encaminhar para a decisão final do plenário da Casa.
A escolha dos nomes que formarão a comissão, por meio de eleiío secreta feita no Plenário, contrariou o governo, que tenta contornar o descontentamento com o PMDB, principal aliado no Congresso.
Ricardo Berzoini admitiu insatisfações entre a legenda e o PT, mas disse que as divergências fortalecem o regime democrático.
Além da Presidência da República, o Congresso Nacional poderá ser convocado extraordinariamente pela Presidência do Senado ou pela Presidência da Câmara.
A Constituiío também prevê que o Legislativo não poderá entrar em recesso enquanto não votar a Lei Orçamentária para o próximo ano.
Fonte: Portal EBC