O indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, participou de debate nesta terça-feira (2) na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH).

Satyarthi, que há 36 anos se dedicaÂ í  luta contra o trabalho escravo e a exploraío de crianças, alertou que há uma tendência mundial de crescimento do número de trabalhadores submetidos a condições análogas í  de escravo e da utilizaío de trabalho infantil, por motivações econômicas e pelo avanço do fundamentalismo religioso e do terrorismo.

Conforme afirmou aos senadores, as modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente crianças e imigrantes ilegais, como forma a reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia.

O ganhador do Nobel da Paz pediu a mobilizaío das instituições públicas e da sociedade civil organizada, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo. Ao elogiar o trabalho de Kailash Satyarthi, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse também compartilhar da opinião de que a educaío é ferramenta fundamental para o enfrentamento do problema.

Prevenío

Kailash Satyarthi lamentou que, em nome de tradições culturais, práticas de exploraío de mulheres e crianças sejam aceitas e perpetuadas. Ele cobrou mais investimentos para a prevenío do trafico de pessoas e para a reabilitaío das que são resgatadas.

Ele observou que o contexto mundial era bem mais difícil há mais de cem anos, quando foi possível a aboliío da escravatura. Atualmente, opinou, com avanços nas comunicações, nas tecnologias e principalmente com o fortalecimento da defesa dos direitos humanos em todas as sociedades, não se pode aceitar a existência da exploraío humana.

— Hoje temos ferramentas muito mais fortes para quebrar as algemas de escravidão — afirmou.

Conforme Lelio Bentes Correa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exploraío do trabalho escravo resulta em lucros que superam US$ 150 bilhões ao ano,

— í‰ imprescindível que se dê combate sem trégua a esse crime que está em constante mutaío. Há 20 anos, as vitimas estavam no campo. Mais recentemente, constatamos que esse modo torpe de contrataío do trabalho contamina os centros urbanos, em oficinas têxteis, na fabricaío de calçados e em outras atividades.

Risco de retrocessos

Luiz Antônio Colussi, diretor da Associaío Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, que também integra a Associaío, apontaram avanços na legislaío brasileira de proteío aos direitos humanos e de combate ao uso de trabalho escravo. No entanto, eles alertaram para riscos de retrocessos, caso avancem propostas de reduío da idade mínima para o trabalho e para a imputabilidade penal.

— São medidas reacionárias de um Congresso que nunca esteve tão conservador. Temos que estar atentos para barrar essas tentativas — opinou Hugo Cavalcanti.

PLS 432/2013

No mesmo sentido, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim, Paulo Rocha (PT-BA), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) criticaram o PLS 432/2013, que modifica a legislaío para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como elementos para configuraío de trabalho escravo.

— Não podemos deixar que o país, que foi o último a abolir a escravidão no mundo ocidental, provoque agora, 128 anos depois, um retrocesso na definiío daquilo que é considerado modernamente como trabalho escravo — apelou Cristovam.

Como relatou Paulo Paim, o projeto foi retirado da pauta do Plenário em dezembro, após apelo de senadores ao presidente do Senado, Renan Calheiros. No entanto, disse, a matéria voltou í  pauta, sem que tenha sido discutida nas comissões da Casa e com a sociedade.

— Nossa legislaío é hoje referência positiva, mas temos uma perspectiva sombria de voltarmos a ser referência negativa — observou Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, ao analisar a possibilidade de aprovaío do projeto.

Ao final do debate, Paulo Paim disse ter sido informado que, frente í  repercussão da audiência pública desta terça-feira, o PLS 432/2013 teria sido retirado da pauta.

— Vamos continuar insistindo junto ao presidente Renan e ao relator (senador Romero Jucá), para que o projeto passe em todas as comissões e para que possamos fazer o debate nos estados. Temos que confiar no diálogo, no entendimento e na mobilizaío — concluiu Paim.

Fonte: Agência Senado