FST divulga seu protesto sobre a Mudança no Código Florestal
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST defende a atualizaío da lei para que o documento possa atender as necessidades da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que promova o desenvolvimento sustentável. Porém, o substitutivo de autoria do deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB-SP), aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal no início de junho, representa um retrocesso e fere diversos pontos que devem nortear o desenvolvimento com o respeito aos recursos naturais. Itens como a suspensão de multas e sanções aos produtores rurais que cometeram crimes ambientais; a concessão de cinco anos para ajuste í legislaío e de absurdos 30 anos para compensaío das áreas desmatadas – em detrimento do que a seguiram sob inúmeras dificuldades –, além da não obrigatoriedade de recomposiío das chamadas “áreas consolidadasâ€, não representa a pauta de reivindicaío dos trabalhadores. O Projeto de Lei em questão divide a responsabilidade de regulamentaío ambiental entre a federaío e municípios, desconsiderando que os biomas e rios não estão sujeitos a limites territoriais e dificultando a fiscalizaío. O projeto erra ainda ao desobrigar a manutenío da Reserva Legal para as propriedades de até quatro módulos fiscais, permitindo o desflorestamento de até 85 milhões de hectares. A compensaío também poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica, possibilitando que a vegetaío nativa seja substituída pela monocultura de eucaliptus, por exemplo. Ao desconsiderar as discussões que os movimentos sociais e o governo federal vinham travando desde o início de 2009, o substitutivo satisfaz apenas aos grandes latifundiários e ignora um setor fundamental para a alimentaío dos brasileiros: a agricultura familiar. í‰ fundamental a inclusão do conceito da agricultura familiar e a retomada das negociações dos principais pontos da pauta. Segundo Censo Agropecuário de 2009, as pequenas propriedades rurais geraram 47,13% (R$ 58 bilhões) da receita agrícola brasileira e responde por 70% dos alimentos consumidos por nossa populaío, mesmo ocupando apenas 24,3% das propriedades rurais do território. Ao facilitar a ampliaío do desmatamento e do agronegócio, o projeto afetará diretamente os agricultores familiares, ainda carentes de políticas públicas para pesquisa, produío e comercializaío de alimentos. O substitutivo também segue na contramão da implementaío da Política Nacional de Mudança do Clima, transformando em lei o compromisso voluntário do país em reduzir suas emissões de gases-estufa. A diminuiío de proteío dos ecossistemas também pode afetar a qualidade e disponibilidade da água e com isso afetar a produío final de alimentos. O FST é contrário ao substitutivo e defende um plano que seja resultado do diálogo com os diversos segmentos dos movimentos sociais, considerando propostas dos trabalhadores como critérios ambientais para licitações públicas e a participaío dos sindicatos na elaboraío e aprovaío dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatórios de Impacto do Meio Ambiente (EIMA) e do licenciamento para novos empreendimentos. O FST e seus afiliados (Confederações, Centrais Sindicais e COBAP) solicitam a interrupío da tramitaío do projeto sobre Código Florestal, caso não seja reaberta nova negociaío. O Fórum afirma que a preservaío ambiental não é ameaça ao desenvolvimento e reafirma seu compromisso de engajamento político nas negociações no parlamento em seus diferentes níveis (Deputados, Senadores) assim como entre Ministros, Governadores, Prefeitos, no Judiciário e a participaío das lideranças dos Sindicatos, Federações e das Confederações, ou seja, do Movimento Sindical Brasileiro.
SíƒO PAULO, 23 DE JULHO de 2010
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Conselheiro do CONAMA pertencente ao Grupo das Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil, representando as Centrais Sindicais e as Confederações Nacionais de Trabalhadores da írea Urbana