O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) promoveu, nesta terça-feira (04/02), na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), debate sobre a reforma sindical com os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Marcelo Ramos (PL-AM). Portela subscreveu o Projeto de Lei (PL) 5.552/2019 e Ramos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2019, ambos em evidência pelas mudanças propostas na estrutura sindical.
Os parlamentares apresentaram seus argumentos e ouviram questionamentos e sugestões das lideranças sindicais integrantes do FST, que mantiveram posicionamento em defesa da aprovação do PL 5.552, que preserva a unicidade sindical e regulamenta demais pontos do artigo 8º da Constituição Federal.
“Nós defendemos o PL, porque a regulamentação do artigo 8° daria mais segurança a vida sindical. Nós teríamos posicionamentos mais claros e concretos para tomar atitudes que não fossem depois desfiguradas tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. E ao mesmo tempo isso também traria mais segurança para nossas tratativas salariais. O grande objetivo é dar condições para que nem empregadores e nem empregados saiam prejudicados após uma convenção coletiva de trabalho, ou, tenham dificuldade de entender que aquilo foi feito para minimizar as suas dificuldades do dia a dia”, afirmou o coordenador nacional do FST e presidente da CNTEEC, Oswaldo Augusto de Barros.
Contribuição dos parlamentares
Lincoln Portela orientou as estratégias de articulação política na Câmara. Na oportunidade, as lideranças acertaram compromisso de viabilizar diálogos com 
parlamentares de cada estado, de maneira a debater o tema a partir de elementos técnicos, buscando a elucidação de eventuais dúvidas e reforçando os méritos dos princípios constitucionais ainda não regulamentados sobre o tema por meio do artigo 8º.
Marcelo Ramos informou que a PEC está de posse da relatoria, mas já adiantou que consta em discussão uma emenda que estabelece que benefícios não salariais do acordo coletivo, dentro do projeto, só 
serão recebidos pelo trabalhador filiado ao sindicato, estratégia que visa fomentar a contribuição sindical. Um ponto que, segundo o parlamentar, é sensível ao movimento sindical como um todo.
“Contribuição compulsória não tem clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser preenchida por vocês”, sugeriu Ramos. Divergências entre a pluralidade e unicidade deverão, segundo o deputado, ser objeto de disputa em Comissão Especial que será criada para debater o tema no Congresso Nacional.
A soberania das decisões em assembleia foi, no decorrer do debate, ponto de unanimidade entre os participantes, considerado elemento indispensável para o exercício de uma atividade sindical independente e representativa. “A autonomia das assembleias é um tema do qual saio dessa reunião mais sensibilizado”, admitiu Marcelo Ramos.
“O Marcelo é um homem de entendimento, de diálogo, de negociação. Assinei a PEC justamente para preservar o diálogo entre os projetos. Penso que essa reunião foi do melhor proveito e estou seguro de que saímos dela maiores e melhor qualificados sobre pontos sensíveis que o tema impõe”, concluiu o deputado Lincoln Portela.
Com informações da NCST e CONTRATUH