Após a “invalidação” da Medida Provisória 873, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou na última quinta-feira (04), em Brasília, reunião com os dirigentes das Confederações filiadas, para debater projeto de lei que será um contraponto aos novos ataques ao Movimento Sindical.
Para os sindicalistas, a apresentação do projeto é uma tentativa de minimizar a avalanche de ataques ao movimento. Dentro disso, criticaram duramente a postura da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que ressuscita a “MP do boleto bancário”.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avaliou a atitude a senadora da seguinte forma: “O fato é que a ‘medida provisória antissindical’ foi substituída por ‘projeto de lei antissindical’.
“Querem acabar com o movimento. Precisamos de um contraponto para negociar. Estão ressuscitando tudo o que for possível para nos liquidar, disse Jaime Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT).
O projeto aprovado em reunião, por maioria, altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 — validando a importância da soberania das assembleias de trabalhadores para decidir sobre qualquer tema para qual tenha sido convocada. O texto ainda ressalta que é necessário instaurar novas regras para o exercício do sindicalismo, fortalecendo as entidades sindicais para que façam a defesa dos trabalhadores.
“É um tema polêmico e de grande complexidade. Apesar da complexidade, o tema da organização sindical necessita ser enfrentado pela sociedade brasileira. A legislação hoje vigente fragiliza, sobretudo, a base do movimento sindical, isto é, os sindicatos. Estes estão cada vez mais pressionados pelas mudanças no mundo do trabalho e pela legislação”, afirmou o coordenador do FST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura (CNTEEC), Oswaldo Augusto de Barros.
O projeto de lei do FST deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.