O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) participou nesta quarta-feira, no Senado Federal, da reunião da comissão especial para votar o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) í Medida Provisória (MP) 680/2015, que instituiu o Programa de Proteío ao Emprego (PPE).
Após discussão entre os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), sobre a comparaío econômica dos governos federais dos dois partidos, a reunião foi suspensa pelo senador José Pimentel (PT-CE), que presidiu a mesa. A reunião será retomada nesta quinta-feira (1º), í s 10 horas.
Alterações de Vilela
O Deputado apresentou mudanças em relatório í MP sobre proteío ao emprego, no texto a empresa em dificuldade financeira poderá reduzir a remuneraío e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve reduío salarial e de jornada.
Acordo coletivo
As críticas sobre a prevalência do negociado ao legislado, não foram poucas. “Constituir uma lei não é algo fácil. A existência de leis trabalhistas existe porque o poder do capital é tão grande que as normas são essenciais para ter um mínimo de equilíbrioâ€, disse o deputado Vicentinho (PT-SP).
O PPE mais uma vez transfere para o trabalhador a conta dos desajustes do governo, como assim afirmou o deputado Rocha (PSDB-AC). “O Planalto transfere para o trabalhador o ônus dos problemas dos governamentais Com esse instrumento, não vamos proteger o empregoâ€, disse.
A proposta de Vilela altera a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para que a negociaío em acordo coletivo prevaleça sobre determinaío legal, mas sem contrariar a Constituiío da República, convenções da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.