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Agenda intensa do FST Nacional nesta semana – trabalho e ações dentro do Congresso Nacional.

O Coordenador Nacional José Augusto da Silva Filho, Diretor 1º Secretário do CNTC, juntamente com vários dirigentes sindicais e Presidentes das Confederações e das Centrais que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores defenderam e trabalharam algumas bandeiras de lutas pautadas pelo Fórum, na semana de 17 a 20 de novembro de 2008, participando também na mesma semana do Encontro Regional do FST do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19, conforme segue:

PLS – 248/2006 – Contribuiío Assistencial – (Autor Paulo Paim) – Ele busca soluío para as divergências entre trabalhadores, patrões, governo e MPT sobre a forma do desconto. O PL torna obrigatório o desconto em folha, pelas empresas, de contribuiío assistencial destinada í s entidades sindicais e determina puniío para o não recolhimento. O desconto será compulsório para todos os empregados e não poderá ultrapassar 1% do salário bruto anual do trabalhador e necessita da aprovaío em assembléia.

Como sua tramitaío por conta de requerimento passa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já apresentou o seu parecer favorável í  proposta. O FST procurou a Senadora e sua Assessoria Parlamentar, para que retirasse a Emenda 4 e assim o fez, pois nela consta o direito de oposiío, o que perderia todo o seu sentido e objetivo que o movimento sindical pleiteia.

A idéia do FST é ampliar a mobilizaío envolvendo as federações e sindicatos, que deverão exercer a pressão junto aos Senadores em seus Estados, já que o Ministério do Trabalho e Emprego vem na contra mão mais uma vez contra todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil, dando o seu parecer contrário í  aprovaío do projeto por conta da proposta que prevê a substituiío de todas as contribuições hoje existentes pela contribuiío negocial. Vejam mais este absurdo e afronta ao movimento sindical dos trabalhadores brasileiros.

PLS – 177/2007 – (Autor Paulo Paim) – Estabilidade para o Dirigente Sindical – Audiência com o Senador Marconi Pirillo, que concordou em audiência em seu Gabinete em retirar o seu requerimento e apoiar o PLS 177, para que também entre em pauta e seja votado no Senado definitivamente. Disse que foi também procurado por integrantes do Fórum de Desenvolvimento do Estado de Goiás, sindicalistas esses que o compõem e que pertencem a diversas Confederações e Centrais, tais como a CNTC, CNTI, CNPL, CONTEC, CNTS, NCST, UGT e CTB e outras entidades sindicais goianas.

Os sindicalistas do FST, portanto, pediram a retomada na tramitaío do PLS 177/07, que dispõe sobre a estabilidade prevista no § 3º do art. 543 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, para os empregados sindicalizados ou associados, candidatos a membro do Conselho Fiscal de entidade sindical ou de associaío profissional, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente. A demissão somente poderá ocorrer em caso de falta grave apurada nos termos da CLT.

PLS 296/03 – Revoga o Fator Previdenciário; PLS – 58/03 – Estabelece a recomposiío do valor das aposentadorias, em cinco anos, pelo número de salários mínimos da época da concessão do benefício e Projeto de Lei da Câmara 42/07 – que determina que os benefícios devam acompanhar o reajuste do salário mínimo – Participaío dos integrantes do FST Nacional na Vigília dentro do Plenário do Senado no dia 18 de novembro de 2008, juntamente com os companheiros da Confederaío Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP.

Com relaío a essas proposições, o ministro Pimentel da Previdência Social deve apresentar uma contraposta aos Senadores em relaío aos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas.

O Senador Paulo Paim negou que os participantes da reunião com o ministro Pimentel tenham concordado que a recomposiío de aposentadorias e pensões “não cabe no orçamento”, como havia afirmado o ministro Pimentel ao sair da reunião. Disse: “Isso não é verdade. Cabe dentro do Orçamento. O consenso foi realizar nova reunião na quarta, com o relator e o presidente da CMO, para, dentro da peça orçamentária achar caminhos que contemplem o reajuste para os aposentados”

Audiência sobre a Reduío de Jornada de Trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara: O presidente da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votaío do colegiado na próxima quinta-feira deste mês (27). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois, possivelmente, haverá um pedido de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório. Sendo aprovado, o projeto possibilitará a formaío de mais de 01 milhão de novos postos de trabalho direto. Estamos de olho!!!

Troca inesperada de Relator do PDC-258 do Deputado Nelson Marquezelli e ações do FST: Antes relatado pelo deputado Laércio Oliveira (PSDB/SE), o PDC 857/08, que susta a Portaria 186, agora será relatado pelo Deputado Roberto Santiago (PV/SP), que pediu imediatamente e insistiu ao Presidente da Comissão na Comissão de Trabalho da Câmara Pedro Fernandes (PTB-MA), que acabou cedendo a relatoria a ele.

Laércio Oliveira (PSDB-SE) já havia inclusive elaborado parecer favorável ao projeto como todos têm conhecimento, portanto, contrário í  portaria. A razão foi pelo fato de ser suplente e de ter retornado ao seu Estado (Sergipe), entregando a relatoria ao presidente da Comissão. O Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apesar de ser do mesmo Partido (PTB) que o Deputado Pedro Fernandes, não foi procurado segundo um de seus Assessores Parlamentares, pelo presidente da Comissão.

Na próxima segunda-feira (24/11/2008), os integrantes do FST Nacional e outros convidados, estarão se reunindo com o relator, para tratar desta matéria.

Como todos têm conhecimento, a Portaria 186 do Poder Executivo (Lupi e equipe do MTE) está usurpando atribuições que pertencem ao Legislativo. A Portaria importa interferência na organizaío sindical.

A Portaria aponta para um pluralismo sindical, quando o dispositivo expressa regime monista. Aponta para representatividade dos filiados, quando a norma constitucional registra representatividade de toda a categoria.

De acordo com a proposiío, o MTE exorbitou suas competências. “Representações de Trabalhadores e de Empregadores ingressaram no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidades (Adi) pedindo a suspensão imediata da eficácia da Portaria 186”.

Depois de ser analisado na Comissão de Trabalho, a matéria seguirá para a Comissão de Constituiío e Justiça, antes de ser votado em plenário.

Independentemente do resultado desta reunião na próxima segunda-feira (24/11), devemos ficar em estado de alerta por todo o Brasil, realizarmos nossos trabalhos junto aos parlamentares que compõem a Comissão de Trabalho e CCJ respectivamente da Câmara e não faltarmos em hipótese alguma no dia da votaío.

Continuamos a afirmar que a Portaria 186 alterou a estrutura jurídica da organizaío sindical brasileira infringindo cinco artigos da Constituiío Federal. Entre os princípios feridos estariam: da organizaío sindical, da unicidade sindical, do sistema confederativo de representaío sindical e por categoria, da legalidade e da separaío dos poderes.
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Encontro do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/11/2008

Com a participaío de 358 participantes inscritos de diversas categorias profissionais do Estado do Rio de Janeiro (capital e interior) e do Estado do Espírito Santo. (já encaminhamos em correspondência anterior as suas deliberações). Foi um sucesso total dentro da Associaío Brasileira de Imprensa – ABI, palco de grandes acontecimentos políticos, sindicais e sociais.

Cariocas, Capixabas, Fluminenses e demais convidados estão de parabéns!

Lamentamos muito, inclusive foi feita uma oraío em forma de corrente ao nosso companheiro Juracy Martins (Coordenador do FST-RJ), que se encontra enfermo. O evento foi coordenado pelo companheiro Sebastião José da Silva – do FST-RJ e Presidente da NCST-RJ. O nosso muito obrigado Sebastião, a você e toda a sua equipe de voluntários, comissão organizadora, colaboradores e patrocinadores.

MAIS UMA DO MINISTí‰RIO DO TRABALHO CONTRA OS TRABALHADORES

Mais uma vez o Ministério do Trabalho e Emprego, com a mesma mania, malandragem e espírito do extinto FNT (fórum chapa branca do governo), herdando as mesmas atitudes e comportamento, não vindo acatar e tampouco aceitando decisões tripartites, propostas vindas das consultas públicas, vindo construir uma proposta unilateral, não incorporando nenhuma das premissas defendidas pelos trabalhadores para a regulamentaío da terceirizaío, dando a impressão que ouvem apenas í queles que querem terceirizar. Pois vejam e analisem conosco: O direito í  informaío e negociaío prévia com os sindicatos dos trabalhadores; Proibiío da terceirizaío na atividade-fim;

Responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; Igualdade de direitos e de condições de trabalho e Penalizaío das empresas infratoras.

A proposta apresentada pelo governo parece desconsiderar a gravidade da situaío que vivemos atualmente, atendendo tão-somente í  pressão empresarial por parâmetros jurídicos que livrem as empresas de processos trabalhistas, movidos por milhares de trabalhadores em busca de justiça por terem sido lesados em seus direitos.

O MTE considera como grandes avanços a regulaío da prestaío de serviços, enfatizando o Código Civil como referência ao invés dos direitos trabalhistas e o estabelecimento de uma espécie “auto-fiscalizaío” do cumprimento das obrigações trabalhistas por meio de mecanismos de monitoramento dos contratos entre as próprias contratantes e contratadas, mas na verdade o que gerará são a extinío de direitos e a total desproteío do trabalho e das condições de trabalho.

Várias entidades sindicais que compõem o FST Nacional estarão encaminhando as suas contribuições ao projeto do governo, esperando uma reconsideraío ao péssimo e perigoso texto atual (minuta), esperando definitivamente que o MTE exorcize definitivamente o espírito do extinto Fórum Nacional do Trabalho – FNT, no trato desta e de outras matérias patéticas, ilegais e inconstitucionais.

OUTRAS NOTíCIAS

CLT- DIREITOS TRABALHISTAS E SINDICAIS CORREM RISCOS

O relator da consolidaío das leis trabalhistas, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), acredita que a Câmara aprovará a proposta no primeiro semestre de 2009. O substitutivo ao PL 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já recebeu o apoio de entidades como o Ministério Público do Trabalho e a Associaío Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Porém, a Anamatra está preocupada com artigos que tratam de questões sindicais.

De acordo com Renato Sant’Anna, diretor da entidade, trechos da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT) que estão sendo reconsolidados pela Câmara ainda pressupõem que o Estado controla a atuaío dos sindicatos. “E nós entendemos que, segundo o artigo 8° da Constituiío de 1988, a liberdade sindical inclui a liberdade de organizar os sindicatos”, alertou. Segundo ele, esse vai ser um aspecto polêmico, porque não há consenso sobre o aproveitamento, no texto da consolidaío feita pela Câmara, dos artigos da CLT sobre liberdade sindical.

Revisão
O relator Arnaldo Jardim lembra que a consolidaío não subtrai direitos nem causa mudanças de mérito nas leis. O que ocorre é a supressão de dispositivos conflitantes, repetitivos ou desatualizados, para sintetizar toda a legislaío. “O texto não se fixa na organizaío sindical. Portanto, não acredito que isso será um ponto de conflito”, avalia o deputado. O que existe, segundo ele, é a necessidade, reconhecida por todos, de rever as leis sobre a organizaío sindical. Porém, ele ressalta que o atual trabalho da Câmara não é de revisão. “Quando falamos de consolidaío, o objetivo é produzir um texto que dê coerência í  legislaío e dissipe pontos contraditórios”, explicou.

O substitutivo de Arnaldo Jardim tem mais de 900 artigos que consolidam 62 leis. Ele será apreciado em Plenário depois de passar pelo grupo de trabalho sobre o tema e pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

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NUM DISCURSO INFELIZ MINISTRO DA JUSTIí‡A DETONA OS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

O ministro Tarso Genro foi incorporado pelo espírito do FHC (sai desse corpo FHC…ele não te pertence…)

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST quer a manutenío e ampliaío de direitos trabalhistas e defende em conjunto com as entidades sindicais que o integram, tendo inclusive como bandeiras de lutas a geraío de emprego e renda, contra as terceirizações, contra as cooperativas (cooperfraudes) e pela melhoria das condições de trabalho e dos ambientes de trabalho, ou seja, termos no Brasil e não apenas discursando na ONU e na OIT, um mercado de trabalho decente.

O ministro erra ao defender mudanças na legislaío trabalhista, por desconsiderar que momentos de crise, como o atual, são sempre usados por neoliberais em geral para, no embalo do clima de temor, propor rebaixamento das condições de vida e de trabalho daqueles que não construíram a crise, como já estamos denunciando e deliberando contra essas tentativas, nas reuniões do FST e nos Encontros Regionais sendo os mais recentes ocorridos em Campo Grande – MS e no Rio de Janeiro – RJ.

Ao falar em novas formas de trabalho, Tarso Genro esquece-se de dizer que essas formas são, quase sempre, formas de trabalho precário. Além disso, nos anos 1990, formas de flexibilizaío como o banco de horas (que foram acordados com a CUT na época, principalmente na Volkswagen em São Bernardo do Campo), para se evitar as ameaças com demissões em massa por parte do patronato; a terceirizaío, os contratos por tempo determinado e outras foram apresentadas í  sociedade como instrumentos que aumentariam a oferta de empregos, e o que se viu foi o contrário.

O ministro também parece ignorar o perfil conservador de grande parte dos agentes econômicos e políticos, que logo seriam atiçados pela sugestão de reforma – como de fato já ficaram, a começar pelo ex-presidente FHC que, segundo matérias publicadas nesta quarta, acompanhou com prazer a fala de Tarso Genro. Um exemplo de como parte do Congresso costuma tratar de legislaío trabalhista é o PL 4302/98, ressuscitado recentemente e cujo objetivo é abrir caminho para institucionalizar a precarizaío das relações de trabalho.

Com a falta de intervenío estatal através de reformas por decretos, portarias, notas técnicas e instruções normativas por parte do Executivo; com a paralisaío da ciranda do dinheiro do FAT para a farra daqueles que dela se beneficiaram durante anos, sem as coptações e negociatas com dirigentes sindicais de poucas centrais sindicais dentro do Palácio do Planalto ou dentro do Edifício F da Esplanada dos Ministérios e sem as tentativas dos cortes pretendidos para o custeio das organizações sindicais e com essa grande sede que há anos se pretendem promover para a destruiío do sistema confederativo (pois é ele que une as entidades sindicais), como também impedir de todas as formas o custeio dos sindicatos, federações e confederações, com certeza teremos maior poder de mobilizaío e de negociaío, contando naturalmente, pois sempre defendemos dentro do Fórum, a exemplo do PL-4554/2004 (Regulamenta o art. 8º da CF, que dispõe sobre a organizaío sindical) do ex-Deputado Sérgio Miranda, que contempla a organizaío e representaío sindical nos locais de trabalho, previsto também na Convenío 135, já ratificada no Brasil, mas não cumprida; garantia de negociaío coletiva e greves no setor público, conforme a Convenío 151.

Portanto Ministro, assim como fizemos durante os anos FHC, o FST enfrentará qualquer tentativa que se faça para flexibilizar e retirar direitos sociais e trabalhistas, arduamente conquistados com muitas lutas, mortes e sangue derramado.

Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES
SGAS SUL AV. W-5 Quadra 902 Bloco C – Brasília – DF
(61) 3217-7102
augusto@cntc.com.br
José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST