As Medidas Provisórias 664 e 665 e o Projeto de Lei 4.330/04 (terceirizaío)Â serão alvo de ações conjuntas das entidades sindicais que compõem o FST, entre outras atividades de enfrentamento í s propostas do governo que sejam prejudiciais aos trabalhadores. A decisão também foi tomada na reunião de 24 de fevereiro e tem como primeiro ato a denúncia das MPs 664 e 665 ao Supremo Tribunal Federal e atuaío junto aos poderes Executivo e Legislativo. A aío será elaborada pelas assessorias jurídicas das entidades.
Para João Rodrigues Filho, vice-presidente da CNTS, é necessário combater estas medidas em todos os âmbitos. “Precisamos fazer o enfrentamento tanto na esfera política, dialogando com os líderes partidários e pedindo a revogaío das MPs; como na esfera jurídica, ajuizando aío coletiva de todas as entidades envolvidasâ€, disse.
“Todos nós sabemos que as medidas provisórias estão dentro de uma conjuntura política. Suponho que seria mais viável ao movimento, í nossa classe, entrar com uma aío coletiva para dar visibilidade í nossa insatisfaíoâ€, disse Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins – CNTA Afins.
A proposta do grupo é que seja formulada uma Aío Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os temas. “Os advogados das confederações farão um estudo para formular uma ADI que nos represente. A previsão é que até o final da próxima semana daremos entrada no Supremo Tribunal Federalâ€, afirmou Lourenço. A reunião do grupo está marcada para esta sexta-feira (27), 16h, na sede da CNTS.
Segundo Carlos Alberto, presidente da Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL, nenhuma das ADIs apresentadas foca na inconstitucionalidade da MP 665,e a CNPL vai trabalhar com esta linha. Para Nelson Santos, da Confederaío Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV, além da formulaío da ADI, precisa ser feita uma aío com as executivas nacionais dos partidos para discutir as MPs 664 e 665. Santos ainda afirmou que as confederações precisam levar essa discussão para as assembleias estaduais. E João Batista, vice-presidente da CTB, acrescentou a necessidade de buscar apoio no Senado, em audiência a ser marcada com o senador Paulo Paim, para demonstrar o repúdio í s medidas.
No último dia 25, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com diversos líderes partidários e sindicais para discutir as medidas provisórias que mudam as regras trabalhistas e previdenciárias. Durante o encontro, Cunha destacou a importância das MPs para evitar que a crise se aprofunde. “O momento é grave e poderá piorar se não houver o ajusteâ€, alertou.
O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade. Após a reunião, Cunha defendeu rapidez na instalaío das comissões que vão analisar as MPs. “Tem que instalar a comissão para que se façam os debates, é importante que isso seja célere para que se possa realmente entrar no conteúdo e debater o que pode ou não mudarâ€.
Negociaío –Â Os cinco ministros das pastas relacionadas aos temas das MPs 664 e 665 irão conversar com as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados para esclarecer dúvidas e tentar aprovar os textos como o governo os enviou. A informaío foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) e inclui Pepe Vargas, ministro de Relações Institucionais; Manoel Dias, do Trabalho; Carlos Gabas, da Previdência; Nelson Barbosa, do Planejamento; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A agenda será feita pelo governo, a partir dos pedidos das bancadas. Segundo Guimarães, a estratégia é para acabar com a “firula†da oposiío em aprovar convocações de ministros. “O governo tem todo interesse de povoarmos esta Casa com a presença de ministros, seja nas comissões ou no plenário.â€
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias. “A gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excessoâ€, disse literalmente.
Segundo ele, as MPs são apenas parte de um pacote de medidas para o ajuste fiscal tomadas pelo governo, que têm focado, principalmente, a reduío de despesas. “Todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, algumas de aperfeiçoamento de gastos sociais e a maior parte delas sobre o gasto discricionário da União.â€
No início do ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto reduzindo em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Executivo. Nesta quarta-feira (25), o governo tomou outra medida para reduzir gastos: editou um decreto para bloquear despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados dos órgãos e entidades da administraío federal no valor de até R$ 142,6 bilhões.
Doze líderes dos partidos de apoio ao governo discutiram, no gabinete do ministro Pepe Vargas, as medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários. Guimarães não descarta que possa haver modificações í s propostas. “Tem alguma medida provisória que é votada aqui sem modificaío? Estamos abertos a melhorar as medidas provisóriasâ€, disse.
Guimarães afirmou que os líderes sugeriram discutir outras medidas de ajuste fiscal para melhorar o caixa do governo, como a regulamentaío do imposto sobre grandes fortunas e a taxaío do capital especulativo. “Isso não é uma questão de governo, mas uma questão dos líderes das basesâ€, afirmou o parlamentar.
Resumo: A MP 664 altera diversos benefícios da Previdência Social e do Regime Próprio dos Servidores Públicos; muda a forma de cálculo da pensão por morte, inclui carência para sua concessão e estabelece tabela de duraío em funío da idade do beneficiário; estabelece teto para o valor do auxílio-doença e aumenta o intervalo de tempo a ser suportado pela empresa empregadora; altera rol de beneficiários; estende prazo para requerimento de compensaío financeira entre os regimes previdenciáriosâ€.
A MP 665 aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitaío do benefício do seguro-desemprego; altera o seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais. (Com Agência Câmara e Diap)
Fonte: CNTS