A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteío ao Emprego (PPE), reúne-se nesta quarta-feira (30), í s 14h30, para votar o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Em seu parecer, o relator incluiu dispositivos prejudiciais aos trabalhadores como por exemplo o famigerado princípio da prevalência do NEGOCIADO sobre o LEGISLADO, o que é inaceitável para os trabalhadores e suas Entidades Sindicais representativas. A lei assegura os direitos básicos e fundamentais e a ampliaío destes cabe aos sindicatos representativos da categoria profissional.
Para combater este e outros pontos inscritos no relatório acima o FST, as Confederações filiadas e outras entidades sindicais encontram-se no Congresso Nacional mantendo entendimentos com Deputados e Senadores no sentido de ser retirada a Emenda que deu origem ao Art.11 do relatório mencionado ou DESTAQUE para sua votaío em separado.
Neste sentido, estamos continuando os trabalhos de convencimento dos Parlamentares, para a defesa dos direitos dos trabalhadores.