O Projeto de Lei 4.330/04, que amplia a terceirizaío nos setores público e privado, teve seu texto-base aprovado ontem (8) na Câmara, mas até a próxima semana ainda poderá sofrer alterações. Ou seja, temos que fortalecer a nossa luta contra esse abuso aos direitos trabalhistas.
O presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados aprovaram o projeto sem limites para terceirizaío. Â Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. No texto, todos setores de uma empresa, sem distinío entre atividade-meio ou atividade-fim, podem ser terceirizados.
A classe trabalhadora e os movimentos sociais farão resistência. “A sociedade brasileira precisa ser esclarecida. O PL 4.330/2004 consolida a derrocada do movimento trabalhista e da classe laboral brasileira. Além de prejudicar qualquer forma de trabalho digno, porque prioriza a terceirizaío sem parâmetros ou limites, consolidando a precarizaío das relações de trabalho no Brasilâ€, afirma Lourenço Prado, coordenador nacional do FST.
Os cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) não terão melhores condições de trabalho. O PL da terceirizaío, caso seja aprovado, acarretará um retrocesso histórico. A personificaío do caos será a seguinte: mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarizaío, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.
Até a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas, o FST acompanhará toda movimentaío no Congresso Nacional para a defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários.
NíƒO AO PL 4.330/ 04! NíƒO í€ TERCEIRIZAí‡íƒO!