As Confederações de trabalhadores reunidas no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), através de seus dirigentes sindicais e dos assessores jurídicos das entidades (sindicatos, federações e confederações), elaboraram minuta de projeto de lei que busca regulamentar o artigo 8º, da CF/88 e fazer uma ampla e consciente reforma sindical, sendo assim uma alternativa ao novo cenário laboral.
Sem alterar a Constituição, a proposta elaborada em conjunto pelas entidades, como não poderia deixar de ser em razão dos pilares defendidos pelo FST há anos, garante e destaca a unicidade; a representação por categoria; o fortalecimento do sistema confederativo; a autonomia e soberania plena e irrestrita das assembleias gerais e o custeio.
José Reginaldo Ignácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e dirigente que coordenou os trabalhos dos jurídicos na elaboração da minuta do PL, nos últimos 5 meses, alerta que o momento é de unidade da classe trabalhadora, “devemos promover mudanças no sentido de colaborar para uma melhor representação dos trabalhadores nesse momento, sem dispersão das entidades sindicais”.
A defesa principal da proposta é a manutenção do art. 8º, da Carta Magna, a autonomia das entidades em relação ao governo e também a representatividade das categorias profissionais e econômicas através da autonomia coletiva dos trabalhadores e do setor produtivo organizado nas entidades sindicais.
Outro ponto importante da proposta é a regulamentação do órgão competente previsto no artigo 8º, da Constituição, com a criação do Conselho Sindical Nacional.
O PL prevê a criação do Conselho Sindical Nacional, com representação paritária entre trabalhadores e empregadores, dotado de autonomia, com sede e foro em Brasília, cuja entre as suas atribuições está a de promover a regulação e a regulamentação da organização sindical, proceder o registro e o ordenamento dos sindicatos, federações e confederações, exercer o poder de fiscalizar desvios de conduta que possam ser cometidos por dirigentes, entre outras.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) e coordenador-nacional do FST, Oswaldo Augusto de Barros, o projeto buscou solucionar os anseios das entidades sindicais. “Não tenho dúvida de que o nosso projeto surpreenderá a todos, pois foi fruto de um coletivo do pensamento dos diversos setores representativos do movimento sindical”, declara.
Apoio
Em busca de ampliar o debate sobre a proposta, a direção do FST visitou autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo Federal e encaminhou para todas as confederações do setor econômico a minuta do PL, tendo recebido diversas manifestações de apoio de todos os setores.
Em visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta foi entregue ao Ministro Ives Gandra Martins Filho. O magistrado que coordena um grupo de trabalho no Poder Executivo sobre o tema recebeu a proposta e debateu com os autores a realidade do movimento sindical após a reforma trabalhista e a necessidade de atualizar o sistema.
No legislativo os debates estão ocorrendo com vários parlamentares, dos mais diversos partidos e ideologias. Os dirigentes revelam que as visitas são para esclarecer dúvidas e corrigir falhas caso necessário, no sentido de buscar o apoio necessário para que proposta seja bem-sucedida.
MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI FST… (1)