Na última quarta-feira (18), entidades sindicais em audiência com o Ministro do Trabalho, Manuel Dias, pediram apoio do governo brasileiro í Campanha Internacional desenvolvida pela Confederaío Sindical Internacional (CSI) em prol da implantaío da lei de greve em todos os países do mundo.
O representante da CUT, Antonio Lisboa – Secretário de Relações Internacionais, solicitou ao Brasil adesão total í Campanha da CSI, o que foi apoiado pelos companheiros da Força Sindical (Nilton Souza Silva – Secretário de Relações Internacionais), da CNPL (Carlos Alberto Schmidt de Azevedo – Presidente) e da UGT (Lourenço Ferreira do Prado – Vice Presidente da UGT e Coordenador de Relações Internacionais, Presidente da CONTEC e Coordenador do FST).
Lourenço Prado enalteceu a importância e prestígio do nosso país junto í Organizaío Internacional do Trabalho (OIT) e também o fato de que em todos os organismos da família da Organizaío das Nações Unidas (ONU), há uma prevalência do Estado membro, cujo voto (no caso da OIT) vale 2 pontos, o dos trabalhadores 1 ponto e dos empregadores 1 ponto.
Prado registrou, ainda, que embora exista lei de greve no Brasil (Lei, 7.783/89, para empregados/empregadores privados), lamentou que o inciso VII do Artigo 37 da Constituiío da República continue com eficácia limitada, por falta de regulamentaío por lei específica, embora existam diversos projetos de lei sobre a matéria, tramitando no Congresso Nacional.
Em resposta í afirmaío acima, o representante da Secretaria de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, informou que o governo pretende, ao regulamentar a matéria, tratar, inicialmente, da negociaío coletiva no setor público e em seguida, no mesmo texto, regulamentar o direito de greve.
A regulamentaío da Convenío Internacional 151 da OIT, que trata especificamente da questão do direito de greve, negociaío coletiva, afastamento de dirigente e organizaío sindical aos servidores públicos, ainda não regulamentada no Brasil e que vem sendo adiada pelo governo, fez parte da discussão do tema.
Para os dirigentes, o objetivo da audiência que, justamente, era obter o compromisso do Governo do Brasil, por meio do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, de apoiar a sobredita campanha mundial da CSI, sobre a implementaío da lei de greve pelos países membros da OIT, foi atingido.
Compareceram í audiência, em Brasília-DF, as seguintes entidades filiadas í C S I:
1 – CUT / Antonio Lisboa – Secretário de Relações Internacionais;
2- Força Sindical / Nilton Souza Silva (Neco)- Secretário de Relações Internacionais ;
3- UGT / Lourenço Ferreira do Prado - Vice Presidente Coordenador de Relações Internacionais, Presidente da CONTEC e Coordenador FST;
4- CNPL -Â Confederaío Nacional das Profissões Liberais / Carlos Alberto Schmidt de Azevedo – Presidente;
5 -Dr. Ney Canan – Subchefe DTS/ Ministério das Relações Exteriores;
6- Mauro Rodrigues de Souza – Representante da Secretaria de Relações do Trabalho SRT/Ministério do Trabalho;
7- Mário Barbosa – Â Assessoria Internacional do Min. Trabalho;
8- Rute Coelho Monteiro-Â Força Sindical /DF;
9- Tânia Mara A. Costa – Assessora de Gabinete no Ministério do Trabalho,