Os dirigentes sindicais e trabalhadores dos Estados do Paraná, Minas Gerais e São Paulo serão os primeiros a participar dos Encontros Regionais do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, que reúne 14 Confederações de trabalhadores e 5 Centrais sindicais, num movimento em defesa do artigo 8º da Constituiío Federal, que estabelece o sistema confederativo, com unicidade sindical.
Os eventos acontecem no mês de setembro: em Curitiba, dia 5; em Belo Horizonte, dia 11; e em São Paulo, dia 15. Os próximos Estados a contarem com a realizaío dos Encontros Regionais serão o Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, ainda sem datas definidas.
Os Encontros Regionais têm como finalidade ampliar a discussão dos temas debatidos e das teses apresentadas no Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, realizado dia 13 de maio, em Brasília, envolvendo estrutura sindical; necessidade de geraío de emprego e renda, com reduío da jornada de trabalho; defesa da Previdência Social, dos fundos de pensão, das aposentadorias e pensões; ratificaío das Convenções 151 e 158 da OIT; realizaío de reforma agrária preservando e defendendo o meio ambiente, interagindo com as matrizes energéticas renováveis. Outra finalidade é preparar o I Congresso Nacional Unificado dos Trabalhadores, previsto para março de 2009 em Brasília – DF.
Os Encontros são de extrema importância para os dirigentes sindicais e trabalhadores destes Estados que vão ampliar a discussão das teses apresentadas no Encontro Nacional do FST e se preparam para o grande evento nacional. Nas várias reuniões preparatórias realizadas sobre a organizaío desses Encontros, há o interesse pela participaío e pela grande mobilizaío das bases.
A Coordenaío Nacional do FST está elaborando uma cartilha com as deliberações do Encontro Nacional para subsidiar os debates nos Encontros Regionais, onde os princípios e conteúdo deverão ser transformados em anteprojeto de lei para ser levado ao Congresso Nacional.
Durante reunião em Curitiba (PR), dia 12 último, os dirigentes e trabalhadores discutiram, ainda, sobre ações e procedimentos a serem promovidos referente í Portaria MTE 186 do Ministro do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o registro sindical, seus respectivos encaminhamentos e resultados até o momento. A decisão foi pelo ajuizamento de aío conjunta no Supremo Tribunal Federal denunciando a inconstitucionalidade da Portaria, pela maioria e principais Confederações de Trabalhadores do País, contando com o apoio e a solidariedade das Centrais sindicais que compõem o FST.
RESUMO DA REUNIíƒO ORDINíRIA NACIONAL DO FST REALIZADA EM CURITIBA – PR NO DIA 12 AGOSTO
Local: FECEP – Federaío dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná – Rua Marechal Hermes 910, Centro Cívico, Curitiba, PR
Participantes: CFT/PR, FECEP, FTIA/PR, FEEB/PR, FENTRAMACAG, FETROPAR, FETHEPAR, FENATTEL, FETEPAR, FETIEP, FST, FST/MS, CNTA, CONTEC, CNPL, CNTI, CNTC, CNTS, CNTEEC, CONTTMAF e representantes das centrais: CSP, CTB, NCST e UGT.
Deliberações e encaminhamentos:
– As Confederações: CNTC, CNTI, CNTA, CNPL, CNTEEC, CONTEC, CONTIMAF, CONTRATUH, CNTTT, CSPB e CNTS estão impetrando uma ADI contra a Portaria 186; Está sendo elaborada uma Cartilha do FST cujo conteúdo será utilizado nas mobilizações, fóruns e reuniões do FST e também cada estado entregará um exemplar a cada parlamentar;
– Realizar no Paraná o Encontro Regional do FST no dia 05 de setembro de 2008 na sede da FECEP;
– Realizar discussão para aperfeiçoar a Contribuiío Sindical;
Lutar para encaminhar a votaío o PL 248 (Contribuiío Assistencial) no Congresso e PLS 177/07 no Senado (estabilidade do dirigente sindical);
– Debater a proposta de paralisaío dos sindicatos;
– Manter a descentralizaío das reuniões do FST;
– Estratégias de aío em defesa do Sistema Confederativo, contribuiío sindical e interlocuío parlamentar através do FST, reforçando o marketing;
– Intensificar as ações políticas e jurídicas;
– Agendar reunião com Ministro Lupi, envolvendo parlamentares das bases;
– Construir o Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora para o ano de 2009;
Também constaram na pauta:
. Súmula 365 do TST;
. Pela extinío do Fator Previdenciário – Necessidade de mobilizações dentro do Congresso Nacional pelos integrantes do FST Nacional;
. Projetos em tramitaío no Congresso Nacional referentes í terceirizaío;
. Campanha pela ratificaío da Convenío 158 da OIT, que proíbe a demissão sem justa causa.
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JOSí‰ AUGUSTO DA SILVA FILHO
Coordenador Nacional do FST
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Fax#: (61) 3217-7122
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES