A Comissão de Finanças e Tributaío aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovaío da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias í s finanças públicas federais.
Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposiío: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentaío da conta do trabalhador junto í Caixa Econômica Federal. í‰ extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestorâ€, defendeu Tia Eron.
O Decreto 5.113/04, que regulamenta a Lei do FGTS (Lei 8.036/90), deixou de fora eventos decorrentes de desastres naturais comuns no Brasil, como o deslizamento de encostas e a queda de barreiras.
A legislaío estabelece os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo: vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d’água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar.
Tramitaío
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara