A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta terça-feira (14) que está bastante preocupada com a possível aprovaío do projeto de lei que regulamenta a terceirizaío. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, que adiou para esta quarta a votaío dos destaques, que são sugestões de alterações no texto.
Para a senadora, o projeto faz com que as relações trabalhistas fiquem bastante precárias. Para ela, um dos principais problemas do projeto é liberar a contrataío de empregados terceirizados para as atividades fins das empresas. Além disso, ela acredita que diminui a proposta responsabilidade trabalhista do contratante do serviço e fragiliza a representaío sindical.
– A proposta como ela está não pode ser convalidada pelo Senado, de maneira nenhuma. Tal como ela está, significa um retrocesso no que diz respeito aos direitos sociais dos trabalhadores – alertou a senadora, lembrando que a bancada do PT na Câmara foi contra o projeto e que esta posiío vai se repetir no Senado.
Fátima Bezerra relatou, ainda, que, em companhia do Núcleo de Educaío da bancada do Partido dos Trabalhadores encontrou-se nesta terça com o ministro da Educaío, Renato Janine.
– O ministério está em muito boas mãos e o nosso núcleo reafirmou o compromisso de prosseguir na luta em prol de mais avanços, mais conquistas e mais educaío para o povo brasileiro – afirmou Fátima Bezerra.
A senadora anunciou ainda que a Comissão de Educaío, Cultura e Esporte (CE) vai promover, em data ainda a ser marcada, uma audiência pública para debater a situaío do artesanato. Ela disse que um dos problemas enfrentados é que os artesãos não contam com uma lei que proteja os direitos sociais da categoria.
Fonte: Agência SenadoÂ