O número de novas dívidas de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de 42% no ano passado. Foram 18.858 a mais em 2013 contra 13.273 novos registros em 2012. Foi o maior acréscimo desde 2007, quando foram computados 26.162 casos de quem deixou de fazer algum dos pagamentos mensais de 8% sobre o salário dos empregados, mostra estudo do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. De modo geral, cada dívida se refere a uma empresa, mas em alguns casos pode ser que uma mesma companhia sofra mais de um processo de cobrança.
Com isso, o número total de dívidas a serem cobradas pelo FGTS encerrou 2013 em 384.834. Só para se ter uma ideia,
3,3 milhões de empresas que pagam ao fundo atualmente. Com isso, a dívida total avançou 9%, passando de R$ 18,8 bilhões de 2012 para R$ 20,5 bilhões em 2013, de acordo com o Relatório de Gestão de 2013 do FGTS.
Para os especialistas, o aumento do calote está ligado ao cenário econômico adverso, que dificulta a vida das empresas, somado í s condições de renegociaío da dívida com o fundo, bem mais favoráveis do que outros débitos. Assim, dizem, é mais vantajoso deixar de depositar o FGTS do que atrasar o pagamento de fornecedores, salários ou empréstimos bancários.
“A dívida das empresas com o FGTS só prescreve depois de 30 anos, ou seja, se ela não pagar até lá deixa de existir. E a prática da Caixa tem sido só inscrever na dívida ativa, que é quando a multa fica maior e há uma cobrança mais rígida, quando faltam um ou dois anos para a prescriío. Na prática, é como se a empresa tivesse um prazo de 30 anos para pagar. E quando um trabalhador é demitido ou vai sacar o fundo, a empresa corre e regulariza só a situaío deleâ€, diz Mário Avelino, presidente Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, antigo FGTS-Fácil.
Especialista em ações trabalhistas, o advogado Ricardo Belasi observa no escritório o reflexo desse aumento da falta de depósitos do Fundo. “A falta do FGTS vem crescendo muito e o pior é que o trabalhador só percebe quando vai sacarâ€, diz Belasi. Pelas contas do advogado, acaba sendo mais vantajoso para muitas empresas deixar de fazer os depósitos porque, na maioria dos casos, o trabalhador só percebe a falta dos depósitos quando sai da empresa e tem como única opío recorrer í Justiça.
Pela ótica das empresas, a Confederaío Nacional do Comércio (CNC) acrescenta a alta das taxas de juros e baixo crescimento econômico como fatores para justificar ocorrências de falta de depósitos nas contas do fundo. â€œí‰ um efeito subterrâneo da economia fraca. As empresas estão muito apertadas e, sobretudo pelo juro alto, estão deixando de cumprir algumas obrigações para manter outrasâ€, argumenta o economista-chefe da CNC, Carlos Tadeu de Freitas.
Projeto
Uma das propostas para reduzir o endividamento é o projeto de Lei 581,que tramita no Senado e propõe reduzir o prazo de prescriío das dívidas com o fundo de 30 anos para um ano e, assim, acelerar o início de processo de cobrança judicial e inclusão das empresas na dívida ativa.
Fonte: Gazeta do Povo