Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram nesta terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista, programada para o período de 13 a 17 de junho, em âmbito nacional.
Os representantes das empresas foram recebidos pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, em reuniões individuais. Empresas como Banco do Brasil, Santander, Itaú Unibanco, Vale S.A, e Petrobrás se comprometeram e entregaram listas que, somadas, superam a marca de 17 mil processos. A Procuradoria Geral da União (PGU), que representa a União, também manifestou a intenío de conciliar.
A iniciativa visa diminuir a quantidade de processos em tramitaío nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de todo o país e no TST, dando mais celeridade aos julgamentos.
Para o ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoío í Conciliaío, o evento é importante não apenas para a eficaz soluío dos processos, mas para mostrar í populaío que há outras formas, além da disputa judicial, para a resoluío de problemas. “Para nós o importante é que tanto a pequena, a média ou a grande empresa venha conciliar, uma vez que a conciliaío é a forma mais rápida, barata e eficaz para dirimir conflitos,” afirmou.
Propostas
Entre as listas de processos apresentadas ao ministro, quase sete mil são do Banco Itaú. Segundo a superintendente jurídica do banco, Beatriz Rizzo, as propostas garantirão 90% do cálculo para todos os processos que estão no TST. “Queremos participar trazendo um número considerável de casos. A conciliaío permite uma racionalizaío da Justiça. Como somos um grande litigante, quereremos participar contribuindo para celebrar acordos”, destacou. “Reduzindo o número de processos, fazemos com que aqueles que efetivamente ficarem e forem levados a julgamento tenham uma qualidade melhor de prestaío de justiça, e esse é o interesse comum de todos”.
O Banco do Brasil, o Santander e a operadora de telefonia fixa Oi também entregaram documentos formalizando os processos que serão submetidos a acordo.
O diretor do departamento trabalhista da Procuradoria Geral da União (na foto com o ministro Emmanoel Pereira) destacou a vantagem da prática conciliatória e listou cerca de cem processos que serão alvo de acordos. Para o diretor, o número não é tão expressivo porque a legislaío impede a formalizaío de acordos em processos da União que superem 60 salários mínimos. “Queremos contribuir mais, pois a incidência de juros onera por demais os cofres públicos, criando uma dívida exponencial, mas ainda temos esta legislaío que nos impede”, explicou.
Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista
Todas as propostas apresentadas pelas empresas serão analisadas por advogados e trabalhadores durante a Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho em todas as regiões brasileiras.
Realizada anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o evento tem o objetivo de desenvolver medidas que proporcionem mais rapidez aos processos trabalhistas e favorecer o diálogo entre as partes na conciliaío de processos. A iniciativa busca também ressaltar a importância da conciliaío, um dos pilares do processo do trabalho, e contribuir para a cultura da soluío consensual dos litígios.
Maiores litigantes
A União Federal, com quase 16 mil processos, ocupa o primeiro lugar na lista de maiores litigantes do TST. Em seguida estão a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S. A., a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em sexto e sétimo lugares, o ranking traz dois bancos privados, o Itaú Unibanco S. A. e Banco Santander S. A., seguida de dois fundos de pensão: a Fundaío dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundaío Petrobras de Seguridade Social (Petros).
Fonte: TST