A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle (CMA) se reúne na próxima terça-feira (6) para analisar uma pauta de 12 ítens. Entre eles, está o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize – direta ou indiretamente – trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. O texto também veda o acesso a financiamentos do governo, com ou sem subsídios.
Entre os documentos exigidos de interessados em participar de licitações públicas pode ser incluído certificado comprovando a não utilizaío de trabalhadores em condiío análoga í de escravo, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Agência Senado