As operações de fiscalizaío para combater o trabalho escravo ou análogo í escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
De acordo com dados da Divisão de Fiscalizaío para Erradicaío do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.
Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo í escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criaío do Grupo de Fiscalizaío Móvel e a adoío de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.
Passados 20 anos da adoío de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalizaío para Erradicaío do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse í Agência Brasil que houve uma migraío do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.
“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construío civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalizaío, após 20 anos, está preparada para atuarâ€, explicou Lyra.
Para ele, a aprovaío da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentaío da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo í escravidão. Com a migraío da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restriío de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocessoâ€.
“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construío civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovaío legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penalâ€, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condiío degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.â€
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situaío está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”
Para ele, a articulaío entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criaío do grupo móvel de fiscalizaío e o lançamento do plano de erradicaío do trabalho escravo foram “fundamentais†e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.
Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender í denúncia.â€
Fonte: Agência Brasil