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A criaío de uma frente em defesa da Previdência foi tema de debate realizado, nesta segunda feira (29), na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH). O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, e os convidados para o debate afirmaram que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessária qualquer reforma.
Nesse sentido, Paim ressaltou que a intenío desse primeiro encontro é coletar nomes de senadores, deputados e da sociedade civil para ser criada uma frente nacional em defesa da previdência pública. O senador afirmou que, pelo menos, 300 deputados e 50 senadores devem participar da frente.
— Teremos aqui organizações do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Essa frente será composta de inúmeras entidades para abraçar uma causa que é de interesse de todos e salvar a Previdência brasileira — disse.
Os debatedores condenaram a volta da CPMF e a proposta do aumento da alíquota da Desvinculaío das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%. Segundo eles, o governo utiliza o mito do déficit da Previdência para impor medidas que apenas prejudicarão os trabalhadores brasileiros.
Eles disseram que o combate í sonegaío fiscal e a inadimplência, assim como a defesa da transparência no Sistema Previdenciário seriam medidas mais eficazes para solucionar os problemas da Previdência no Brasil.
Mudanças
Em sua mensagem presidencial na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, Dilma Rousseff anunciou que vai propor ao Congresso Nacional mudanças na Previdência.
No discurso, Dilma reforçou a necessidade de construir uma Previdência Social sustentável para o país. Disse ser preciso adequar as regras previdenciárias ao envelhecimento da populaío. Garantiu, porém, que os direitos adquiridos serão respeitados.
— A proposta que será encaminhada ao Congresso levará em consideraío expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transiío. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros — afirmou Dilma.
Na terça-feira (8), a CDH se reunirá novamente para um novo debate sobre o tema e, no dia 27 de abril, centrais sindicais, especialistas, parlamentares e a sociedade em geral participarão de evento no auditório Petrônio Portella sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado