O EFEITO AVASSALADOR DA PORTARIA 186 DO MINISTí‰RIO DO TRABALHO
Os efeitos negativos que a Portaria vem surtindo, incentivando a criaío de entidades sindicais, em desrespeito í unicidade estabelecida na Constituiío Federal.
Contraf/CUT recebe registro sindical nesta terça-feira (24/06/2008)
A Confederaío Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que representa mais de 400 mil bancários de bancos públicos e privados de todo o país, receberá o registro sindical nesta terça-feira 24 de junho. í‰ a primeira confederaío de uma categoria profissional a obter o registro após a ediío da Portaria 186, de 10 de abril último. O ato acontecerá í s 18h na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
Embora há vários anos a Contraf/CUT represente os bancários nas negociações com os bancos, ela ainda não possuía o reconhecimento legal em razão da legislaío que vigorava desde o Estado Novo de Getúlio Vargas não permitir a existência de mais de uma Confederaío por categoria profissional.
“Essa é uma importante vitória do movimento sindical cutista e, principalmente, dos trabalhadores bancários. A Contraf/CUT há anos representa na prática a imensa maioria dos trabalhadores e o registro é o reconhecimento legal dessa atuaío”, avalia Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT.
Inauguraío
A Confederaío celebrará o anúncio de sua oficializaío com a inauguraío de sua nova sede em Brasília. A comemoraío começará í s 19h e o endereço do espaço é EQS 314/315 – Asa Sul – Bloco A.
Fonte: Contraf/CUT
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Publicações de Comissões Pró-Fundaío de Sindicatos
Foram publicados 63 Editais no Diário Oficial da União, Seío 03, de Comissões Pró-Fundaío de Sindicatos, Federações e Confederações (de trabalhadores e de empregadores), entre os dias 16 de abril até dia 24 de junho de 2008, ou seja, após o advento da publicaío da Portaria 186.
No dia 04 de junho de 2008, no DOU Seío 1, página 77, foi publicado pela Secretaria de Relações de Trabalho o despacho do Secretário referente ao Pedido de Registro Sindical da Confederaío Nacional dos Trabalhadores Liberais, Universitários Regulamentados, numa clara dissidência da Confederaío Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL, incentivada pela Portaria 186 do MTE. O despacho assinado pelo Secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, não levou em consideraío ou mesmo respeitou a negociaío que estava em andamento entre os integrantes do FST (Confederações) e o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, pois no dia anterior, 3 de junho, em audiência em seu Gabinete, os dirigentes sindicais das entidades que integram o FST entregaram ao Ministro documentos – elaborados pelos advogados e dirigentes do FST-, contendo as sugestões das Confederações com respectivas justificativas legais. Em resposta, o Ministro Carlos Lupi decidiu criar uma Comissão dos Trabalhadores e outra dos Empregadores para elaborar as modificações e sanar os problemas; e, naquela oportunidade, prometeu e orientou a sua equipe para não proceder com nenhum ato referente í Portaria 186, fato que não ocorreu, pois no dia seguinte estava lá a publicaío do Edital, conforme estamos relatando; portanto, descumprindo a promessa e o respectivo acordo.
Fonte: FST Nacional
Criaío de Entidade Sindical de Grau Superior no Rio Grande do Sul (Comerciários)
No dia de hoje, também no Diário Oficial da União Seío 3, página 131, foram publicados 05 (cinco) Editais dos seguintes Sindicatos dos Empregados no Comércio (Guaíba, Pelotas, Porto Alegre, Quarai e Encantado (Roca Sales). Constam neles que atendendo o disposto na Portaria 186/08, do MTE, ficam convocados todos os integrantes da categoria profissional de empregados no comércio desses municípios e de suas respectivas bases territoriais para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01 de agosto de 2008, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Autorizaío para esses sindicatos participarem e deliberarem em Assembléias Gerais ou Congressos convocados para criaío de entidade sindical de grau superior; 2) Em caso positivo, autorizaío para filiaío deste Sindicato í entidade a ser criada; 3) Ratificaío da filiaío deste sindicato í central Força Sindical; 4) Autorizar a formalizaío ou ratificaío da desfiliaío deste sindicato de qualquer entidade sindical de grau superior por ventura até aqui havida. —————————————————————————
——–Total Frustraío numa Reunião Fracassada ——
Na Reunião de hoje pela manhã (24/06), na sede da CNTI em Brasília-DF, novamente não se chegou a um acordo com relaío í s propostas apresentadas pelos integrantes do FST (Confederações Nacionais de Trabalhadores).
Como era de se esperar, quando analisavam e discutiam os artigos mais críticos, polêmicos e ameaçadores que a Portaria contempla, o Secretário da SRT alegava que iria levar para o Chefe da Consultoria Jurídica (Jerônimo) para analisar e dar resposta, demonstrando não ter poder de decisão nesses tipos de reuniões e sendo incoerente, pois as propostas apresentadas pelas Confederações já haviam sido despachadas ao Jerônimo, em nossa presença, pelo Ministro Carlos Lupi, que desde o dia 03 de junho, apesar de termos protocolado também este documento (transformando-o em processo), até o momento não houve nenhuma resposta daquela Consultoria Jurídica, quanto mais respondê-la para uma simples reunião técnica como essa.
Durante as discussões aos itens que propunhamos exclusões, novamente o Secretário intervinha dizendo que as duas advogadas do MTE presentes iriam elaborar novas redações.
Enfim, está muito claro que as nossas propostas não serão aceitas, por desfigurar o princípio que a portaria traz, ou seja, instituir a pluralidade sindical, que passa a imperar no Brasil por decreto (através de Portaria e outros atos do Executivo), pois nas tentativas realizadas anteriormente através de MP´s no Congresso Nacional todas foram derrotadas.
O pleno do FST Nacional irá se reunir com urgência, apesar dos feriados e das festas, para decidir sobre os próximos passos a serem tomados e novas estratégias; enfim se entramos definitivamente (de preferência junto com as Confederações Patronais, por exemplo), com ações na Justiça para ajuizar definitivamente e coletivamente Aío Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e desprezarmos a proposta de Petiío junto ao Congresso Nacional, por julgarmos inoportuna e inviável na atual conjuntura.
Compareceram í reunião técnica proposta pelo MTE/SRT os seguintes Advogados: Ubiracy Cuoco, Ana Maria Ribas Magno, Agilberto Seródio, ítalo da CNPL, Cid Riedel e Jeová Simões. Da parte do MTE/SRT estiveram o Secretário de Relações de Trabalho Luiz Antônio de Medeiros e as Advogadas Marta e Carla. Estiveram presentes também o Presidente da CONTEC Lourenço Prado e o Coordenador Nacional do FST José Augusto da Silva Filho.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST