O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (17) que colocará em votaío nesta terça-feira (18) o projeto que muda a forma de correío do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Considerada outro item da lista de “pautas-bombaâ€, a proposta é criticada pelo governo porque reduziria o volume de recursos utilizado para financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
O texto do projeto prevê que as contas do fundo passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. Na prática, o dinheiro do trabalhador renderia mais.
“[FGTS] está na pauta, é o primeiro item da pauta e vai ser apreciado de qualquer forma, para o bem e para o malâ€, afirmou Cunha ao chegar í Câmara na tarde desta segunda-feira (17).
O presidente da Câmara contesta as críticas do Executivo por entender que, pela proposta, a nova correío seria aplicada somente aos depósitos feitos a partir de 2016. Por isso, para Cunha, o projeto não “tem nada de bombaâ€.
“Não tem nada de bomba. O dinheiro é seu [do trabalhador]. Eu estou fazendo o seu dinheiro ser corrigido pela poupança. Não o dinheiro todo existente, mas os novos depósitos. Se fosse o saldo existente, poderia afetar, sim, mas o saldo inteiro existente está preservadoâ€, disse.
Na avaliaío de Cunha, o saldo atual do fundo seria suficiente para financiar os programas habitacionais.
“Isso é dinheiro do trabalhador porque o governo já fez um lucro no fundo í s custas do trabalhador nesses anos todos de quase, de mais de R$ 80 bilhões. E a aplicaío desse fundo já permite a garantia do subsídio. Então, não tem nada ali que afete as contas públicasâ€, defendeu.
O peemedebista argumentou ainda que várias ações na Justiça contestam a correío do FGTS e sustentou que o Legislativo se manifeste antes sobre o tema.
“Esse é um tema que vai ter que ser tratado. [Ele] í‰ palco de várias ações na Justiça. Em algum momento, o Poder Judiciário pode decidir dar essa correío, porque é direito do trabalhador. Então, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando mais um esqueleto nas contas públicasâ€, afirmou.
Fonte: G1