03/02/2014
Mais de 100 anos após ser abolida no papel, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Só em 2013, o Ministério Público Federal abriu 702 procedimentos para apurar denúncias de casos de trabalhadores em condições análogas í escravidão (submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restriío, por qualquer meio, de locomoío em razão de dívida com o empregador ou preposto) no País. Enquanto isso, uma Proposta de Emenda í Constituiío (PEC) que determina a expropriaío de terras onde for flagrado esse tipo de irregularidade tramita no congresso há 15 anos e ainda não foi aprovada.
Para as autoridades responsáveis por punir os infratores, a aprovaío da PEC é essencial para inibir o crime, uma vez que a legislaío atual é branda e tornaria rentável ao empregador manter este tipo de prática, mesmo com as sanções aplicadas quando há condenaío. Por outro lado, membros da bancada ruralista no Congresso dizem que a redaío atual da emenda poderia levar a injustiças, com irregularidades trabalhistas sendo tratadas como escravidão, e pedem uma alteraío na definiío de trabalho análogo í escravidão no Código Penal antes que a PEC seja aprovada.
O ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que relatou a PEC na Câmara, afirma que há um componente ideológico por trás da não aprovaío da PEC até hoje. “Tem setores no Parlamento brasileiro que consideram normal o trabalho em condições análogas ao trabalho escravo”, diz. “Do ponto de vista rigorosamente racional, é uma vergonha a gente não ter aprovado até hoje.”
Em quase 15 anos de tramitaío no Congresso, passando pelo Senado, Câmara dos Deputados e de volta ao Senado, a PEC 57 ficou anos esquecida, aguardando votações, e ainda hoje aguarda redaío final. A proposta foi apresentada em 18 de junho de 1999 pelo senador Ademir Andrade (PSB/PA) – desde 2012 afastado da política. O objetivo era alterar o artigo 243 da Constituiío Federal, que estabelece o confisco das terras (sem direito í indenizaío) utilizadas para a produío de culturas ilegais (como drogas), atribuindo a mesma pena a proprietários que utilizem trabalho em condições análogas í escravidão.
Em entrevista ao Terra, o ex-senador afirmou que a PEC 57 surgiu a partir das constantes denúncias de práticas de trabalho escravo que apareciam nos anos 80 e 90. “Na época, existia muito dessa coisa do trabalho forçado, sem liberdade de ir e vir”, diz.
Segundo ele, o Brasil não tinha uma política de vigilância, que existe hoje, e a expropriaío da terra tinha como objetivo tentar conter esse tipo de crime. Andrade, porém, salienta que o combate ao trabalho escravo foi reforçado desde então, primeiro no final do governo Fernando Henrique Cardoso, mas especialmente na Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. “A emenda foi aprovada em dois turnos no Senado. Na Câmara incluiu-se a questão do trabalho escravo urbano, aí se criou mais um complicador”, diz.
Fonte: TerraÂ