Por Artur Bueno Júnior*
Em votação histórica, o Senado aprovou, nesta semana, a Reforma da Previdência. Atendendo aos apelos do governo, sob argumento único de economia de gastos, foi sacramentado um processo brutal de desidratação de direitos, que vai nortear a vida das próximas gerações brasileiras.
De cabeça erguida, o movimento sindical tem ciência do seu lugar na história. Desde as seguidas mobilizações e conscientização de trabalhadores, à negociação incessante com parlamentares, o sindicalismo postou-se firme contra a PEC 06. Ao final de tudo, acabou perdendo esta batalha, mas ciente de ter estado ao lado certo.
O Brasil acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, penalizando especialmente aqueles obrigados a trabalhar desde cedo. Para quem almeja a aposentadoria integral, a caminhada será de 65 anos de idade e 40 anos de contribuição, situação surreal para o trabalhador brasileiro. Realizou alterações fundamentais no sistema de aposentadoria especial, massacrando os que estão obrigados a se expor a trabalhos perigosos ou insalubres. Reduziu de forma significativa o rendimento das viúvas, relegando-as a uma vida com mais dificuldades.
Mas o mais perverso não foi isso. No calabouço da Reforma, a mudança no cálculo dos rendimentos gerais será sentida pelas gerações futuras como um punhal. A eliminação dos recolhimentos 20% menores vai achatar os ganhos, de quem deu toda a vida trabalhando. Regras de transição violentas já anteciparão o sofrimento.
Perdemos o caráter social da nossa Previdência, numa promessa de empobrecimento da população que deverá afetar a economia futura. Municípios que hoje praticamente sobrevivem com recursos dos beneficiários do INSS terão as finanças e o consumo reduzidos. Uma legião de idosos desamparados, lutando pela subsistência ainda aos 70 anos ou mais, ocupará no nosso mercado de trabalho como nova classe de informais.
A capitalização, obsessão que não se desfez na mente do governo, será o próximo passo. Uma proposta que coloca o sistema em perigo, e se for seguir o exemplo do Chile levará brasileiros a receberem menos da meta de um salário mínimo de aposentadoria. A convulsão social provocada pela população chilena deveria ser o recado mais claro para o Brasil sobre este problema.
Nunca nos furtamos a debater uma Reforma da Previdência. Mas seria a PEC 06, a única alternativa possível? Será mesmo esta sociedade que queremos? O problema do desenvolvimento do Brasil está realmente ligado aos parcos salários recebidos pelos aposentados do nosso país? Da parte do movimento sindical, acreditamos que o povo brasileiro perdeu, nesta semana. O tempo dirá.
*Presidente do Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região), da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) e vice-presidente da CNTA