PEC 314/2004 – do Dep. Ivan Valente (PT-SP) – dispõe sobre a Organizaío Sindical e dá outras providências. Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituiío Federal de 1988.
• Foi designada como relatora da matéria a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) na Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.
• A matéria tramita em Regime Especial e ainda será apreciada pelo Plenário.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar