í€s 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir a pauta de votações da semana.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirizaío em pauta (PL 4330/04). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarizaío da relaío trabalhista.
A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O texto também não garante a filiaío dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organizaío dos trabalhadores terceirizados.
Quanto í s responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Servidores de ex-territórios
A pauta, entretanto, está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinío de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
De acordo com o parecer da comissão mista que analisou a MP, o direito de opío será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administraío indireta, não apenas í administraío autárquica e fundacional.
O relatório incluiu ainda correío das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
íntegra da proposta: