Nesta semana dois novos projetos foram apresentados com objetivo de transferir para as negociações coletivas, ou acordos diretamente entre empregado e empregador, temas que já existem proteío por leis.
O primeiro é o PL 5902/2016, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE). O deputado pretende alterar a redaío do artigo 60 da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a prorrogaío de jornada em atividade insalubre.
A justificativa do projeto se dá pelo extinío da Súmula 349/1996, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia tal acordo. Percebendo o grave equívoco o próprio tribunal cancelou a validade da Súmula.
O projeto ainda não foi designado para as comissões, porém se classifica com mais um ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Leia mais: PL 5902/2016
Fonte: Diap