CARTA DE BRASíLIA
Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos em seu Encontro Nacional, convocado pelo FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 13 de maio de 2008, em Brasília – DF, na sala de Convenções do Americel Hall, analisaram a pretensão do governo federal de alterar a estrutura sindical, a necessidade da geraío de emprego e renda e as implicações que a envolvem como terceirizações, cooperativas de trabalho e a necessária reduío da jornada de trabalho, bem como Previdência Social e Fundos de Pensões, Convenções 151 e 158 da OIT, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética, APROVARAM as seguintes resoluções:
1 – Estrutura Sindical
As pressões dos setores neoliberais e reacionários da sociedade brasileira contra a nossa estrutura sindical são antigas e profundas, tendo adquirido força com a continuidade do governo Lula.
Mas, a nossa vitória alcançada durante a Constituinte e consagrada na Constituiío da República de 05/10/1988, que em seu artigo 8º assegura a unicidade, a contribuiío sindical e o sindicato por categorias econômicas e profissionais é fundamental para o sindicalismo brasileiro, como instrumento importantíssimo nas lutas e conquistas dos trabalhadores do Brasil.
Por isso, o Encontro Nacional do FST propõe:
a) retirada do Congresso Nacional, pelo governo Lula, da PEC número 369/2005, a qual, se aprovada, irá implodir a estrutura sindical vigente, com danosas conseqí¼ências para os trabalhadores do campo, da cidade, do serviço público e suas entidades sindicais representativas de grau superior;
b) reediío da Portaria número 186/2008, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, com a efetiva exclusão dos aspectos capazes de permitir o pluralismo sindical nas federações e confederações das categorias profissionais ou econômicas;
c) priorizar a campanha nacional de apoio ao projeto de Lei do Senado, número 248/2006, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta de forma categórica o desconto da Contribuiío Negocial, por ocasião das celebrações de convenções, acordos coletivos ou decisões normativas da Justiça do Trabalho;
d) desencadear campanha em nível nacional, pela aprovaío, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que regulamente a organizaío dos trabalhadores em seus locais de trabalho;
e) lutar, em nível nacional, pela aprovaío no Congresso Nacional de projeto de lei que regulamente o direito de greve para os servidores públicos.
2 – Reduío da Jornada de Trabalho e Geraío de Emprego e Renda
A reduío de 48 para 44 horas semanais, inscrita na Constituiío da República, durante estes 20 anos se mostrou ainda insuficiente para garantir salário adequado e o necessário e justo descanso semanal do trabalhador e possibilitar a efetiva geraío de emprego e renda, tão necessários ao Brasil.
Desta forma, o Plenário do Encontro Nacional propõe:
a) intensificaío da luta nacional e urgente pela reduío da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mediante a aprovaío da PEC – Proposta de Emenda í Constituiío, pelo Congresso Nacional;
b) desenvolver amplo leque de apoio í s propostas de geraío de emprego e renda, com o fortalecimento do Salário Mínimo, como importante fator de distribuiío de renda e reduío das desigualdades regionais;
c) apoio de forma integral, pelo movimento sindical, de uma Reforma Tributária que reduza o impacto da elevada carga tributária nas empresas e sobre os salários;
d) desenvolver campanha nacional, pela reduío dos juros a um nível justo, que permita a realizaío de investimentos que gerem empregos formais e facilite o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Brasil (ou do País);
e) Impedir que as cooperativas de trabalho nos moldes atuais e a terceirizaío de forma abusiva e indiscriminada agravam, ainda mais, o elevado índice de desemprego e miséria em nossa pátria, intensificando campanha nacional pela regulamentaío imediata, pelo Congresso Nacional, das chamadas cooperativas de trabalho ou de mão de obra e a coibiío da absurda e indiscriminada terceirizaío, especialmente nas atividades fins das empresas privadas e do setor público.
3 – Convenções 151 e 158 da OIT
Contra as demissões imotivadas e em defesa da organizaío dos servidores públicos.
Com o apoio de todo movimento sindical, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional as mensagens para a aprovaío das Convenções 151 e 158 da Organizaío Internacional do Trabalho – OIT.
A Convenío 151 institui o direito do funcionalismo público í s negociações coletivas, direito esse que já vem sendo conquistado na prática, mas que ainda não está previsto em nossa legislaío. Com essa Convenío, aqueles que, contratados pelo Estado, em suas diversas esferas (municipal, estadual e federal), prestam serviços fundamentais e essenciais í populaío brasileira, mas que ainda sofrem descriminaío inaceitável e odiosa.
Já a Convenío 158 coíbe a demissão imotivada nas empresas privadas e só permite a dispensa em casos de incapacidade econômico-financeira ou mudanças tecnológicos e estruturais devidamente comprovadas, ou falta grave praticada pelo trabalhador regularmente comprovada.
Nesse sentido, propomos:
a) imediata aprovaío da Convenío 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos í negociaío coletiva e livre organizaío nos seus sindicatos.
b) a imediata aprovaío da Convenío 158 da OIT pelo Congresso Nacional, com a inclusão na legislaío brasileira de que recaia sobre o empregador o ônus da prova da falta do trabalhador que justifique a sua demissão.
4 – Previdência Social, Fundos e Pensões
Pela extinío do Fator Previdenciário e pela recuperaío das aposentadorias e pensões
O Fator Previdenciário e as defasagens nos reajustes aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social continuam agravando a situaío de milhões de brasileiros que construíram a riqueza nacional. O Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) não conseguiu chegar a um consenso, pois os empresários e o governo insistem em aumentar a idade mínima para aposentadoria, o que é inaceitável.
O Senado Federal há poucos dias, em decisão histórica, aprovou o fim do Fator Previdenciário e estendeu í s aposentadorias e pensões os mesmos critérios de reajuste do mínimo (inflaío + crescimento do PIB). O reajuste do mínimo foi aprovado na Câmara, mas emenda que beneficiava os aposentados com o mesmo critério foi rejeitada.
Os Fundos de Pensões constituem importantes instrumentos de complementações de aposentadorias e pensões da Previdência Social e também significativa poupança interna do país.
Entretanto, é necessária a fiscalizaío especifica e rigorosa das suas atividades, a fim de serem evitados os escândalos publicados frequentemente pela imprensa e prejuízos aos aposentados e pensionistas.
Desta forma propomos:
a) a aprovaío imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias.
b) aprovaío imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional.
c) a retomada da atuaío do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatizaío.
5 – Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética
Em defesa da reforma agrária, do meio ambiente e das fontes energéticas alternativas.
O Brasil dispõe de condições geográficas, físicas, econômicas e culturais fantásticas para atingir seu desenvolvimento auto-sustentável, de forma soberana, e com a preservaío do meio ambiente.
Dispomos de um território continental, temos água e matérias primas abundantes, detemos uma biodiversidade invejável e ainda dispomos de uma base econômica e industrial que, conjugados entre si, permitem a superaío de todos os resquícios de subdesenvolvimento econômico, de desigualdade social e de atraso cultural, ou seja, estamos destinados, inclusive, pela história de luta de nosso povo e de nossos trabalhadores, a alcançar a condiío de país de primeiro mundo, em todos os aspectos.
Mas, para isso, alguns desafios terão de ser enfrentados. Além de superar os aspectos da política econômica neoliberal (juros altos, impostos elevados, superávit primário, etc.), precisamos promover e concluir algumas reformas estruturais para o pleno desenvolvimento nacional.
Sendo assim, propomos:
a) a reforma agrária, com uma política agrícola de fortes investimentos no setor, principalmente em tecnologia, onde se destaca a necessidade de fortalecimento da Embrapa e de suas pesquisas, e a indispensável implantaío de uma política agrária de zoneamento que impeça a prática da monocultura, tão perversa ao desenvolvimento diversificado da agricultura brasileira.
b) a defesa do meio ambiente, com a adoío de reformas urbanas nos grandes centros metropolitanos e de políticas racionais de desenvolvimento econômico com a preservaío de nossos mananciais hídricos, nossas reservas florestais, nossa biodiversidade, enfim, nossa qualidade de vida.
c) a instituiío de uma Política Nacional Energética que priorize nossas fontes alternativas, como a bioenergia, a energia eólica, a energia solar, entre outras opções que, com a defesa do controle nacional sob nosso território e sem prejuízo da necessária auto-suficiência em petróleo, permitam ao país construir uma matriz energética de baixo custo econômico e de elevada capacidade de preservaío ambiental por basear-se em fontes renováveis.
Brasília-DF, 13 de Maio de 2008
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC
Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT
Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL
Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF
Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC
Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalurgíticos – CNTM
Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB
Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL
União Sindical Independente – USI
Coordenaío Confederativa dos Trabalhadores – CCT
Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Sindical dos Profissionais – CSP
União Geral dos Trabalhadores – UGT