Plenária Regional do FST-PR aprova quatro pontos principais para serem encaminhados pelo Fórum
O Encontro Regional do FST-PR realizado hoje em Curitiba, na sede da FECEP, contou com a participaío de 4 centrais sindicais (NCST, CTB, UGT e CSP), 7 confederações nacionais de trabalhadores (CNTC, CNTA, CNPL, CONTEC, CNTI, CONTRATUH e CNTS), 14 Federações de trabalhadores do Estado do Paraná e mais 224 dirigentes sindicais do Estado, os quais deliberaram e aprovaram encaminhar 4 pontos principais, sendo eles:
1) Apoio total aos processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal referentes í revogaío do Precedente Normativo nº. 119 do TST e da Súmula 666 do STF;
2) Apoio total ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 857/2008, apresentado pelo Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria nº. 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego. Que as entidades sindicais articulem junto aos parlamentares para que a Portaria 186 seja suspensa o mais breve possível. Que o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, articule junto ao Senado Federal, a exemplo do que fez o senador Paulo Paim quando da portaria 160, para que um Senador também apresente decreto legislativo sustando a Portaria;
3) Que o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, prepare um projeto alternativo sobre a contribuiío negocial para se contrapor ao ante-projeto apresentado pelo governo, podendo ser utilizado como subsídio os argumentos do PL nº. 4554/2004 do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda; e
4) Que os Encontros Nacionais sejam realizados em apenas um dia e sejam articulados com as centrais sindicais próximas e que comungam com os posicionamentos do FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores.
NOTA: Na oportunidade, além das entidades sindicais presentes, as centrais sindicais que participaram do evento (NCST, CTB, UGT e CSP), manifestaram de público seu apoio aos itens levantados.
Ainda foi confirmado que o local do Evento de São Paulo, no dia 15, será no CLUBE TRANSMONTANO, situado na Rua Tabatinguera, 294 – Centro, São Paulo/SP
Fonte: Secretaria Geral do FST