FST RJ: Federações de Trabalhadores, Servidores Públicos e Centrais Sindicais no Estado do Rio de Janeiro, Saúde (FES), Servidores Públicos Municipais (FESEP), Alimentaío (FTIA), Construío e Mobiliários (FETICOM), Vendedores e Propagandistas (Fenavenpro), Vigilantes (FEVIG), Comerciários (FECERJ), Rodoviários (FITTR), Vestuário (FTIV), Papel e Papelão (FETRAPEL), Fiaío e Tecelagem (FTIT), Minérios (FETRAMICO), Contabilistas (FEDCONT), Fasp, Fenatest, Fepospetro, NCST/RJ, CTB/RJ, CGTB/RJ, UGT/RJ e NCST/ES.
DELIBERAí‡í•ES DO ENCONTRO DO Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FST- RJ.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.
Local: Auditório do ABI – Associaío Brasileira de Imprensa
Propostas aprovadas por unanimidade dos presentes:
1) Deliberada e aprovada í realizaío do Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora, pelo FST Nacional em Brasília – DF no mês de março de 2009;
2) Pela derrubada do Fator Previdenciário e pela aprovaío do PLS/58 (reajuste dos aposentados). Ser solidário e participar das vigílias promovidas pelo Senado Federal, nas Câmaras Municipais e nas Assembléias Legislativas;
3) Ratificada a CARTA DE BRASíLIA pelos participantes do Encontro Regional do FST do Estado do Rio de Janeiro – FST/RJ;
4) Apoio incondicional do PDC 857/08 de Nelson Marquezelli que susta os efeitos da Portaria 186, atuando e participando das tramitações nas Comissões de Trabalho e nas demais Comissões do Congresso Nacional, até a sua aprovaío;
5) Desencadear e organizar em todos os Estados, mobilizações e atos de manifestações nas Superintendências Regionais do Trabalho e na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília-DF, repudiando a Portaria 186 e seus efeitos pluralistas no movimento sindical brasileiro;
6) Defender a manutenío da Contribuiío Sindical como é hoje, propagando essa idéia, fazendo um trabalho junto aos Senadores e Deputados nos seus respectivos Estados, sobre esta proposta e simultaneamente, os membros do FST Nacional, devem se reunir e articular com os líderes partidários do Senado e da Câmara.
7) Manter em Brasília – DF células permanentes de mobilizaío e de atuaío junto ao Congresso Nacional, oriundas das Confederações e das Federações integrantes do FST Nacional e dos FST Regionais, ou seja, compostas pelos dirigentes sindicais indicados pelos FST dos Estados;
8) Defender a manutenío dos empregos, direitos sociais e trabalhistas neste momento de crise internacional, onde a “bolha†do capitalismo explode e os trabalhadores arcam com as conseqí¼ências. Exigir que o governo ao liberar recursos garanta aos trabalhadores dos setores beneficiados a manutenío de seus empregos, como contra partida. Devemos nos manter atentos e unidos no sentido de que os efeitos da crise não sejam usados para acelerar as reformas prejudiciais í classe trabalhadora;
9) As entidades sindicais que compõem o FST e que decidirem participar da Marcha para Brasília no dia 03/12/2008, incluem nos protestos a derrubada da Portaria 186, pela unicidade sindical, pelo pleno emprego, pela reduío de jornada de trabalho e pela manutenío da contribuiío sindical compulsória;
10) Levar nossa indignaío para as ruas.
Apoio: Confederações Nacionais de Trabalhadores, Servidores Públicos e Centrais Sindicais Nacionais: CNTI – CNTC – CNTTT – CNPL – CONTTMAF – CONTEC – CONTCOP – CNTEEC – CONTRATUH – CNTA – CNTS – CSPB – CNTM – CONTAG – COBRAPOL – NCST – CTB – CSP – UGT e COBAP.
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – SGAS SUL AV. W-5 Quadra 902 Bloco C – Brasília – DF – (61) 3217-7102 – augusto@cntc.com.br
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MAIS UMA DO MINISTí‰RIO DO TRABALHO E EMPREGO CONTRA OS TRABALHADORES
Mais uma vez o Ministério do Trabalho e Emprego, com a mesma mania, malandragem e espírito do extinto FNT (fórum chapa branca do governo), herdando as mesmas atitudes e comportamento, não acatando e tampouco aceitando decisões tripartites e propostas vindas das consultas públicas, construindo uma proposta unilateral, não incorporando nenhuma das premissas defendidas pelos trabalhadores para a regulamentaío da terceirizaío, dando a impressão que ouvem apenas í queles que querem terceirizar. Pois vejam e analisem conosco: O direito í informaío e negociaío prévia com os sindicatos dos trabalhadores; Proibiío da terceirizaío na atividade-fim; Responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; Igualdade de direitos e de condições de trabalho e Penalizaío das empresas infratoras.
A proposta apresentada pelo governo parece desconsiderar a gravidade da situaío que vive atualmente, atendendo tão-somente í pressão empresarial por parâmetros jurídicos que livrem as empresas de processos trabalhistas, movidos por milhares de trabalhadores em busca de justiça por terem sido lesados em seus direitos.
O MTE considera como grandes avanços a regulaío da prestaío de serviços, enfatizando o Código Civil como referência ao invés dos direitos trabalhistas e o estabelecimento de uma espécie “auto-fiscalizaío” do cumprimento das obrigações trabalhistas por meio de mecanismos de monitoramento dos contratos entre as próprias contratantes e contratadas, mas na verdade o que gerará são a extinío de direitos e a total desproteío do trabalho e das condições de trabalho.
Várias entidades sindicais que compõem o FST Nacional estarão encaminhando as suas contribuições indvidualmente ao projeto do governo, esperando uma reconsideraío ao péssimo e perigoso texto atual (minuta apresentada pelo MTE), esperando definitivamente que o MTE exorcize definitivamente o espírito do extinto Fórum Nacional do Trabalho – FNT, no trato desta e de outras matérias patéticas, ilegais e inconstitucionais.
Subscrevem,
Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e suas respectivas Confederações Nacionais de Trabalhadores e Centrais Sindicais que o integram.