A presidenta Dilma Rousseff vetou a correío de 6,5% na tabela do Imposto de Renda daspessoas físicas. A correío estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanío presidencial. O veto está publicado na ediío de hoje (20) do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a “proposta levaria í renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagemda tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflaío e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadaío do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadaío virá da elevaío do Programa de Integraío Social (PIS) e da Contribuiío para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuiío para Intervenío no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: Agência Brasil