REUNIíƒO ORDINíRIA – MARí‡O/2009
A Coordenaío Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST Nacional convoca os membros integrantes do FST-Nacional, para participarem da reunião ordinária referente ao mês de março na sede da Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Alimentaío – CNTA, em Brasília – DF, no dia 10 de março de 2009 (terça-feira), í s 10 horas, conforme calendário enviado anteriormente.
Endereço: SCRS 507 – Quadra 507 – Bloco C – Loja 3/5 – Brasília-DF – Tel.: (61) 3242-6171.
IMPORTANTE: Telefone para contato e confirmaío: TEL: (61) 3217-7100 – FAX (61) 3217-7122 (Josete).
PAUTA DA REUNIíƒO ORDINíRIA:
1) Documento entregue ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho durante audiência, denunciando as perseguições por todo o Brasil em cima dos sindicatos de trabalhadores, com os respectivos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC;
2) Apreciaío e apresentaío das prioridades dentro de uma pauta mínima a ser trabalhada pelo FST Nacional dentro do Congresso Nacional, sobre os principais projetos de lei e outras preposições conforme segue abaixo, e discussão sobre as estratégias de ações a serem desenvolvidas:
Assuntos Trabalhistas
a) Votaío pelo Plenário da Câmara em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/2003, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do Projeto de Lei 4.302-B/98, de autoria do Poder Executivo (Terceirizaío);
b) PL-1987/2007 – Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642º da Consolidaío das Leis do Trabalho – CLT – Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP);
Obs.: Nesta atual conjuntura, o estado de todas as entidades do FST é de alerta, pois estão em tramitações projetos relacionados í terceirizaío (inclusive do governo – MTE que também irá tramitar) e o projeto do Deputado Cândido Vacarrezza – PT/SP, com relaío í reforma da CLT (PL-1987/2007), pois neste estado de crise financeira mundial é impraticável qualquer tipo de tentativa ou discussão dentro do Congresso relacionada com este tipo de reforma. O ano de 2009 promete e devemos estar preparadíssimos e unidos!
c) PL-3299/2008 – Revoga o Fator Previdenciário – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social (Pepe Vargas – Relatoria);
d) PEC- 393/2001 – Reduío da Jornada de Trabalho;
e) Ratificaío da Convenío 158 da OIT pelo Brasil – Término da relaío de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos Sindicais
a) PLS-248/2006 – Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuiío Assistencial e dá outras providências;
b) PLS-177/2007 – Estabilidade de Dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais;
c) PDC- 857/2008 – Susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego – Registro Sindical.
3) Agendamento de audiências com a presença dos Presidentes e Dirigentes Sindicais das entidades que integram o FST, com o Senador Paulo Paim, Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, Presidente do Senado José Sarney e de uma reunião plenária com o Procurador Geral do Trabalho do MPT Otávio Brito Lopes (pautas específicas).
4) Proposta: Organizar e estruturar um Seminário em Brasília-DF, sobre Ações e Manifestações contra Práticas Anti-sindicais no Brasil.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102