Brasil formaliza adesão í Convenío nº 151 da OIT sobre relações de trabalho no setor público
Da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT-RJ), formalizou na Organizaío Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil í Convenío nº 151. A norma que trata das diretrizes para a organizaío sindical dos servidores públicos e a atuaío deles no processo de negociaío coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.
Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como “a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteío contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicasâ€.
A Convenío nº 151 da OIT foi proposta em 1978 e entrou em vigor na organizaío em fevereiro de 1981. Agência Brasil (Lílian Beraldo).
José Augusto da Silva Filho
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