O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da PEC 36/13, que extingue a obrigatoriedade da contribuiío sindical devida pelos trabalhadores aos sindicatos laborais se posicionou contrário í proposta. A matéria está em discussão na Comissão de Constituiío e Justiça. O autor da PEC é o senador licenciado Blairo Maggi (PT-MT).
A proposta tem por objetivo retirar do inciso IV do artigo 8º da Constituiío, que trata de contribuiío sindical, a expressão “independentemente da contribuiío prevista em leiâ€.
Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuiío que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuiío, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representaío sindical respectiva.
“A extinío pura e simples da contribuiío sindical obrigatória representaria enorme fragilizaío das entidades sindicais, especialmente as profissionais, e a maior concentraío da representaío das categorias econômicas o que sufocaria também as empresas menores submetidas í vontade de poderosos grupos econômicosâ€, argumenta o relator.
E segue: “Antes de ser um ‘imposto’, é contrapartida socialmente justa dos benefícios variados que as entidades sindicais prestam, não apenas aos sindicalizados, mas a todos os integrantes da categoria, tais como assistência jurídica, médica, odontológica, creches, colônia de férias, convênios, dentre tantos outros.â€
“Constitui instrumento material de fortalecimento da estrutura sindical em ambos os campos, quer profissional ou econômico, indispensável para a elevaío do nível de consciência e participaío independente dos trabalhadores e dos próprios empresários articulados em torno de sua pauta de reivindicaçõesâ€, arremata.
Audiência pública
Os senadores Paim e José Medeiros (PSD-MT) propuseram a realizaío de audiência pública para instruir a proposta na CCJ. Ainda não há data prevista para realizaío do debate na comissão.
Fonte: Diap