Nesta terça (23), representantes das confederações que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) participaram de audiência com o ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento da inconstitucionalidade da Portaria 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por ferir o princípio da unicidade sindical.
Representada pela advogada Rita de Cássia Vivas, a CNTA Afins pediu o apoio do ministro para que coloque em pauta o julgamento da Portaria, tendo em vista que desde 2008 o STF não julga a Aío Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4120, protocolada pela CNTA Afins e outras 13 confederações.
Segundo a CNTA Afins, Portarias como a 186/2008, 326/2013, 02/2013 e 03/2013 tem dividido o movimento sindical e enfraquecido a disputa de ideia dos trabalhadores, já que passam a exigir novos critérios para a organizaío, a criaío e alterações estatutárias de sindicatos, possibilitando a pluralidade nas entidades de segundo e terceiro grau (federações e confederações), entre outras mudanças. Assim como a CNTA Afins, outras categorias profissionais enfrentam a dificuldade de representatividade a partir da criaío de novas confederações e federações de mesma categoria e base territorial.
Participaram também da audiência o advogado Caio da Silva Prado, assessor jurídico da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), o advogado Agilberto Seródio, assessor jurídico da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
Com informações da Assessoria de Imprensa Cnta Afins
Crédito da foto: Nelson Jr./SCO/STF
