O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou nesta quarta-feira (12), na sede da Confederaío Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em Brasília, reunião ordinária mensal para discutir pauta de interesse da classe trabalhadora, com foco na defesa da unicidade sindical. Compareceram í reunião, o Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), o procurador Dr. Francisco Gerson Marques, da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical (CONALIS), e os representantes das seguintes confederações: CNTA, CNTI, CONTRICOM, CNTTT, CONTTMAF, CNTEEC, CSPB, COBAP, CNTV  e CONATEC.
A reunião ainda contou com a presença do advogado da CNPL, Emerson Santos, que explanou aos presentes sobre a decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em aío movida pela CNPL contra a criaío de uma outra confederaío. A instância maior da Justiça do Trabalho reafirmou o princípio do art. 8º, inciso II, que dispõe: “é vedada a criaío de mais de uma organizaío sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior í área de um Municípioâ€. Com base nisso, sindicatos, federações e confederações não podem ser criados em discordância com a Constituiío Federal.
A decisão, segundo o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt, servirá como parâmetro para quando ocorrem julgamentos de causas envolvendo a questão da unicidade sindical. “Para nós, da CNPL, a decisão do TST reafirma a consolidaío das boas práticas sindicais, aquelas que trazem em seu bojo a força da união de classe, de uma representaío laboral digna, engajada e transparente, reforçando em todos os aspectos a liberdade sindical traduzida na luta por mais conquistas e direitos para os trabalhadoresâ€, registrou em nota.
O dirigente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, e da CONTRICOM, Mazinho, o secretário-geral da CNTI, Aprígio Guimarães, e o representante da CNTV, Moisés Alves, relataram casos idênticos em suas confederações. Para Bueno, atitudes contra a unicidade, promovidas pelo Ministério do Trabalho e emprego (MTE), devem ser combatidas de forma concreta.
“Temos que nos posicionar e resistir. Existe uma conjuntura política que está aí, e quer aplicar a pluralidade sindical. Precisamos fazer um requerimento para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tome providências sobre as decisões dos gestores do MTE no que se refere a unicidade sindical e geram prejuízo aos trabalhadores e suas entidades sindicais. Além de disso, precisamos organizar um manifesto na porta do Ministério. Precisamos de ações mais consistentes. Devemos ficar de olho nas ações políticas, já são mais de 400 mil desempregados na alimentaío, provocadas pela gestão incompetente da presidente Dilma Rousseffâ€, enfatizou Bueno.
Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do FST, alertou aos companheiros para que não tenham confiança no MTE. â€œí‰ lamentável a postura do MTE, que tenta e adota meios para destruir a estrutura sindical brasileira ferindo a Constituiío da República do Brasil. Louvamos a conquista da CNPL no TST, e esperamos ter a mesma resposta em relaío í CONTEC. Contra esses atos dolosos e nefastos, só nos resta o Judiciárioâ€, disse Prado, que também é presidente da Confederaío dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito.
Sindicalismo x Ministério Público do Trabalho Â
O procurador Dr. Francisco Gerson Marques, da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical (CONALIS), foi convidado a comparecer í reunião para esclarecer o funcionamento da coordenadoria e como o MPT pode atuar em favor dos trabalhadores.
” O MPT é a aliado das confederações.O movimento sindical constitui umas das forças sociais mais importantes. E sem o apoio dos sindicalistas, o MPT não estaria tendo a atuaío que temâ€, disse.
“Mas para Gerson, o movimento sindical ainda precisa de uma autorregulamentaío, de uma reforma, para o seu fortalecimento.
Projetos de Lei
Ainda foram discutidos o andamento das PECs 369/2005 e 314/2004, que estabelecem a pluralidade sindical e extingue a contribuiío sindical. As propostas alteram os artigos 8º, 11 e 37 da Constituiío Federal e instituem a taxa negocial, a representaío sindical nos locais de trabalho e a negociaío coletiva para os servidores da Administraío Pública. São relatores: 314 – Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), e 369 – Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Análise de conjuntura e campanhas salariais
Lourenço do Prado fez uma breve análise da conjuntura econômica e das campanhas salarias de 2015. “As campanhas salariais serão duras. E conto com apoio de todos, de acordo com a data-base de cada categoria, vamos fortalecer o movimento por melhores condições para os trabalhadoresâ€, enfatizou.