As 20 comissões permanentes da Câmara elegeram nesta quarta-feira seus presidentes. A distribuiío dos cargos entre os partidos foi feita no início de fevereiro, pelo critério da proporcionalidade partidária, e os nomes dos indicados foram submetidos a votaío em cada colegiado. Os novos presidentes terão mandato de um ano.
Todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votaío pelo Plenário. Com 60 vagas, a Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania é a maior e a mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos.
Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram conclusivamente 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, é nas comissões que ocorre o debate técnico dos projetos e as audiências públicas com os setores interessados nas matérias.
Com a escolha dos presidentes e vices, as comissões podem iniciar os trabalhos do ano legislativo.
Composiío
Todos os deputados têm direito a ser titular de uma comissão, e nenhum deles pode fazer parte, como titular, de mais de um colegiado. As exceções são as comissões de Legislaío Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que permitem que seus integrantes façam parte de outro colegiado.
A soma dos titulares das 20 comissões não pode ultrapassar 506 deputados. No total, a Câmara tem 513 deputados, mas os sete integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem participar das comissões permanentes.
O número de vagas de cada comissão é definido sempre no início da legislatura, e a distribuiío dos lugares nos colegiados segue a proporcionalidade partidária e permanece inalterada até o final da legislatura.
Alterações que ocorram nas bancadas partidárias ou blocos parlamentares não alteram, ao longo da legislatura, as composições das comissões, cujo número de vagas de cada legenda é baseado no resultado final obtido pelos partidos nas eleições.
SENADO FEDERAL
Comissões do Senado elegem presidentes
As 11 comissões permanentes do Senado elegeram nesta quarta-feira (4) os seus presidentes, colocando fim a um impasse que já durava um mês. Em dez comissões, o presidente foi eleito por acordo que levou em consideraío o critério de proporcionalidade das bancadas – os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões.
Só houve disputa na eleiío para a Presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Pela proporcionalidade, o PT teria direito a indicar o presidente dessa comissão, mas o PMDB, argumentando que havia se comprometido com o PTB a apoiá-lo em uma comissão importante, deu seus votos ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Assim, Collor derrotou a candidata do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), por 13 votos a dez. Ideli recebeu os votos do PSDB.
A acomodaío do senador Fernando Collor foi causa do atraso nas eleições para as Presidências das comissões. Durante as negociações para a eleiío do presidente do Senado, o PMDB concordou em apoiar Collor se o PTB desse os votos dos seus sete senadores ao candidato José Sarney (PMDB-AP), que disputou com o petista Tião Viana (AC). No começo, Collor reivindicava a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas o PSDB, terceiro maior partido do Senado, não abriu mão dessa comissão.
As lideranças partidárias negociaram nas últimas semanas para evitar uma disputa. No final desta terça-feira (3), o presidente Sarney convocou as comissões para eleger, com ou sem acordo, os seus presidentes e vices. Assim, o maior partido da Casa (PMDB), indicou o senador Garibaldi Alves Filho (RN) para a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. O segundo maior partido, o Democratas, indicou o senador Demóstenes Torres (GO) para a presidência da Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania.Estes são os novos presidentes e vices das comissões (apenas a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ainda não elegeu seu vice, devendo fazê-lo nesta quinta).
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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