Essa contribuiío, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade
A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se na próxima terça-feira (5) para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).
A última versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criaío de uma contribuiío a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuiío negocial.
O parecer também estende a servidores estaduais e municipais a obrigaío de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.
Nova contribuiío
A contribuiío negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceío do mês de cobrança da contribuiío sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociaío salarial ou convenío coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneraío bruta anual do trabalhador.
Essa contribuiío, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.
A comissão reúne-se no plenário 11 a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara