A Portaria nº 1.287, do MTE, publicada no DOU de quarta-feira (30) instituiu a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto (Cedua) com o objetivo de propor medidas de controle através de estudos técnicos para garantia da saúde dos trabalhadores que atuam no comércio de telhas de amianto no Brasil.
Cabe a comissão elaborar e propor um cronograma para a implantaío de algumas medidas que possam proteger o trabalhador, definindo prazo para apresentaío de relatório conclusivo sobre o assunto.
A aplicaío do Anexo 12 da NR-15 que define o limite de tolerância para fibras respiráveis (2,0 f/cm3)) é uma das preocupações da Comissão, visto que cabe ao MTE estabelecer os limites de tolerância para contato com poeiras de amianto, uma fibra mineral utilizada na fabricaío de telhas, além de instituir regras para os empregadores trata de atividades insalubres e de toda a cadeia de produío e comercializaío desse produto.
A Cedua será estruturada em três bancadas, compostas por sete representantes e três observadores, que serão indicados pela bancada do governo, composta pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, de Minas e Energia, da Previdência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil; a bancada dos Trabalhadores, com, representantes da Central íšnica dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical – FS, União Geral dos Trabalhadores; NCST, Central dos Sindicatos dos Brasileiros – CSB, e da Confederaío dos Trabalhadores da Indústria – CNTI; e a bancada dos representantes dos Empregadores que será composta pela Confederaío Nacional da Indústria – CNI, Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Associaío Nacional dos Comerciantes de Material de Construío – ANAMACO, além de três assessores técnicos indicados pela Fundaío Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Fundaío Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC.
Fonte: MTE