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A Comissão Especial que analisa o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas deve retornar os trabalhos na próxima semana. Instalada em outubro de 2015, a comissão debate os direitos trabalhistas do setor.
Na próxima terça-feira (16), a Comissão vai realizar seminário para ouvir representantes de agências reguladoras do transporte rodoviário, de sindicatos e de órgãos governamentais.
Em março do ano passado, vários protestos de caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias em 14 estados. As manifestações diminuíram após a sanío da Lei dos Caminhoneiros. Mas, de acordo com o presidente da Confederaío Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, várias dessas demandas acordadas com o governo não foram atendidas.
Entre elas, ele destaca a isenío da tarifa de pedágio para caminhões descarregados e a autorizaío para que os caminhoneiros tenham direito a levar dívidas dos programas de financiamento para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o procedimento.
Reivindicaío
Segundo Bueno, a principal reivindicaío dos motoristas de transportes autônomos, no momento, é a reserva de mercados para que eles transportem pelo menos 50% das cargas da administraío pública e o estabelecimento de preço mínimo para frete.
O coordenador da Comissão Externa que discutiu a Paralisaío Nacional dos Caminhoneiros e membro da comissão especial que trata do marco regulatório, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), afirmou que faltam leis regulatórias de proteío í categoria.
“Eu acho que vai ser muito importante essa legislaío e eu acredito que em 2016 vamos concluir esse trabalho para ter um marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no País. Muitos projetos estão tramitando aqui na Casa, todos eles nós trouxemos para essa comissão especialâ€, disse Maldaner. O seminário terá início í s 9 horas, no Auditório Nereu Ramos.
Fonte: Agência Câmara