Comissão obriga imunizaío de trabalhador exposto a doenças infectocontagiosas

 

Relator instituiu o encaminhamento do profissional contratado ao posto de saúde para vacinaío após o exame admissional e retirou do texto a adoío de incentivos ao trabalhador que se vacinar

A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4137/12, do Senado, que torna obrigatória a promoío de ações para imunizar os trabalhadores expostos a risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência dele. A proposta altera a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).

A comissão acatou duas alterações propostas pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

A primeira determina que, nos exames admissionais, os trabalhadores sejam encaminhados a um posto de saúde para imunizaío contra as doenças relativas í  sua atividade profissional.

A segunda alteraío foi a eliminaío de incentivos ao trabalhador imunizado, previstos na proposta original. Para o relator, esse dispositivo iria causar insegurança ao empregador.

“Entendemos que este dispositivo deixa em aberto qual tipo de incentivo deverá ser concedido e por quem será”, explicou.

Tramitaío

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara