Entre os temas a serem abordados no Plenário da Câmara, estão: salário mínimo, reduío da jornada de trabalho, contribuiío de aposentados, fator previdenciário e terceirizaío.
A Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (6), comissão geral para debater demandas e projetos em tramitaío no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), devido ao Dia do Trabalho, celebrado ontem (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.
A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País, como os apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no início de abril.
Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligaío gratuita) ou pelo e-Democracia.
Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorizaío do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflaío do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuiío de aposentados (PEC 555/06); a destinaío de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educaío (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.
Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.
Terceirizaío
As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirizaío de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederaío Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.
Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentaío de duas convenções da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenío 151, prevista no PL 5261/13) normatiza a organizaío sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenío 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
o presidente da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas;
a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa;
a representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e
o ex-dirigente sindical bancário Francisco de Souza Andrade.
Relações Institucionais
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitaío conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.
A comissão geral será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: Agência Câmara