As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado hoje (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
A reunião foi similar í anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas, representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogaío das MPs. Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que aceitariam o processo de negociaío do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las.
“De novo as centrais colocaram que são pela proposta de retirada, revogaío das medidas, a partir do momento que elas não foram discutidas com os trabalhadoresâ€, disse Vagner Freitas, presidente da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT). Diante da negativa do governo, ele acrescentou que as centrais querem uma negociaío para alterar as medidas.
“Nós não aceitamos que esse assunto faça parte de ajuste fiscal da economia. Se o governo quer fazer ajuste fiscal, nós propusemos que faça do lado dos empresáriosâ€, disse Freitas. A proposta das centrais é que haja taxaío das grandes fortunas e das remessas de lucros para o exterior. “Aqui [no Brasil] é tributado o salário e não é tributada a fortunaâ€, completou.
O ministro Rossetto disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com o resultado. “Nós tratamos das MPs, incorporamos na agenda de governo um conjunto de propostas das centrais sindicais, com objetivo de debater uma agenda de desenvolvimento e crescimento para o país.â€
Entre as propostas citadas por ele, estão discutir a estratégia de desenvolvimento industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira. Além disso, destacou que haverá uma avaliaío do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e iniciativas para estimular geraío de emprego.
O presidente da CUT também destacou a questão. “Nós temos que impedir essa alta taxa de rotatividade. O governo tem que ter medidas discutidas com a sociedade para impedir essa alta taxa.â€
As centrais disseram ainda que medidas restritivas ao crescimento levam í estagnaío, o que causará desemprego. “Nós queremos fazer uma proposta de política econômica que volte a discutir crescimento do mercado interno, da oferta de crédito e expansão industrial, porque isso é importante para que os trabalhadores tenham empregoâ€, ressaltou Freitas.
Além disso, as MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Força Sindical e Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de que o Supremo possa discutir a constitucionalidade das medidas.
As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para ediío de MPs, não existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que justifique tais medidas. Há ainda a alegaío de que as MPs interferem nas conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a aío.